"Os descontos agora concedidos pelo Governo, já previstos no diploma que instituiu as portagens, em junho de 2010, são ridículos e pouco irão atenuar o impacto das portagens na economia das famílias e das empresas da região", refere, em comunicado, a comissão coordenadora distrital de Viseu do BE.

A estrutura partidária reclama do Governo "o respeito pela vontade das populações", expressa na moção aprovada na reunião da Assembleia Municipal de Viseu de junho, que exige "a abolição imediata da cobrança de taxas de portagem em todos os troços da A24 e da A25".

"A não cobrança de taxas de portagens nas chamadas Scut [vias sem custo para o utilizador] foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva face às evidentes desigualdades e assimetrias regionais existentes", refere.

No seu entender, a introdução de portagens na A24 (Viseu/Chaves) e na A25 (Aveiro/Vilar Formoso), "além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou, dramaticamente, as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade".

"Estas populações têm sido fortemente discriminadas pela aplicação de portagens da responsabilidade do anterior governo PSD/CDS, a partir de 08 de dezembro de 2011. Viseu é, assim, duplamente penalizado", lamenta.

O BE lembra que a A24 serve essencialmente o interior do país, "ligando a Beira Alta a Trás-os-Montes, onde o poder de compra dos cidadãos é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente são inexistentes".

A A25 "serve essencialmente o interior do país, onde o poder de compra dos cidadãos é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente não existem", acrescenta.

Segundo o BE, no que respeita à vertente económica, "a introdução de portagens na A24 também se revelou muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos atingidos (Viseu e Vila Real) e, no caso da A25, para populações e empresas dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda".

"São zonas muito flageladas pelo desemprego, precariedade e exclusão social e as portagens agravaram dramaticamente a crise económica e social", alerta.

Na opinião do BE, "o contrato de confiança assumido com as populações menos desenvolvidas para favorecer a acessibilidade territorial, não podia, nem devia, ser alterado, tanto mais quando as condições de atraso de desenvolvimento dessas zonas que justificaram as isenções anteriores de portagens não foram ultrapassadas".