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Domínio público marítimo: PSD/Madeira lamenta rejeição de proposta
A deputada do PSD/Madeira Josefina Carreira lamentou hoje a rejeição na Assembleia da República da proposta da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que alterava a lei do domínio público marítimo, conferindo poderes à Região.
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Política Parlamento
"O PSD apresentou nesta casa [ALM], em fevereiro deste ano, um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República de alteração da lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, com o intuito de, finalmente, a adequar às especificidades regionais, e de, sobretudo, sanar a injustiça com que se têm deparado muitos proprietários madeirenses por toda a orla costeira da Região", disse.
A parlamentar lembrou, a propósito, que a proposta foi aprovada em fevereiro, em plenário e na especialidade pelo PSD, CDS-PP e PS, razão pela qual lamentou que "a maioria das propostas" da ALM tivessem sido rejeitadas, quarta-feira, com os votos do PS na Assembleia da República.
Josefina Carreira acusou, assim, o PS de "retirar a palavra dada" e de ter atingido "a expectativa de tantos cidadãos" que aguardam por legalizar a titularidade das suas propriedades junto à orla marítima.
A ALM, no último dia da sessão legislativa, aprovou cinco propostas de decretos legislativos regionais apresentados pelo Governo Regional e votos de louvor, de congratulação e de pesar.
O plenário voltou a ser interrompido, por cinco minutos, pelo deputado José Manuel Coelho, do PTP, que não acatou as instruções do presidente da ALM, Tranquada Gomes, que havia ordenado a conclusão da sua intervenção por exceder o tempo, tendo o deputado trabalhista recusado e continuado a falar com recurso a um megafone.
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