Em declarações à Lusa, o também vereador da Habitação da Câmara do Porto reagia ao desafio feito na segunda-feira aos partidos que sustentam o Governo por Rui Moreira, o independente que lidera aquele município, para mudem a lei no sentido de permitir um regime mais parlamentar nas autarquias.

"Tanto quanto sei, não haverá alteração ao nível dos órgãos autárquicos. Também a defendo, mas encaro isto sem dramas. A partir do momento em que o PCP, o BE, o Partido Ecologista Os Verdes e o PS fizerem um acordo de viabilização de governação, é evidente que algumas propostas não vão avançar nesta legislatura. Criar consenso obriga a cedências", afirmou Pizarro, que considera possível corrigir, antes das autárquicas, alguns aspetos da lei que condicionam as candidaturas independentes.

"Sempre defendi que era mais adequado, para a organização dos órgãos autárquicos, que houvesse apenas eleições para a AM e que, da lista da AM, resultasse a composição das câmaras. Também acho que era melhor. Não fico é muito perturbado por não se mudar algo que, até agora, não mudou. Encaro isso sem dramas", explicou Manuel Pizarro, com quem o independente Rui Moreira fez um acordo pós-eleitoral.

Segundo o líder da Federação Distrital do Porto do PS, o que pode avançar em breve são "alterações de pormenor à lei, para clarificar zonas obscuras", nomeadamente as que colocam "impedimentos às candidaturas dos independentes".

Pizarro apontou como exemplo o fato de a lei exigir que, no momento de recolha das assinaturas necessárias para viabilizar as candidaturas independentes, as listas da mesma estejam completas.

"Alterar isto, acho que não há nenhum problema que se faça. Espero que vontade política não falte, designadamente ao meu partido, para promover esta consonância entre o espírito e a letra da lei. Senão, era uma hipocrisia. Julgo que esta condição nunca esteve no espírito de nenhum legislador", afirmou o socialista.

Para além desta questão, as candidaturas independentes diferem das dos partidos no que diz respeito ao financiamento das campanhas e no processamento do IVA (os partidos estão isentos) e ao símbolo do boletim de voto (os partidos têm direito a ter o logótipo impresso e os movimentos independentes recebem aleatoriamente um número romano que os identifica).

Na sessão da Assembleia Municipal do Porto de segunda-feira, o presidente da Câmara, Rui Moreira, acusou os partidos que sustentam o Governo de terem "um acordo no sentido de não alterar a lei das autarquias e as competências da AM".

"Rasguem lá esses acordos que têm entre os partidos. Esta democracia já tem anos suficientes para mudarmos alguma coisa. Objetivamente, são os senhores que não querem! Vá, proponham uma alteração", desafiou Moreira.

Moreira disse ainda estar "absolutamente disponível" relativamente a um "modelo parlamentar" nas autarquias, no qual o presidente de Câmara fosse "o primeiro da lista que tiver mais votos para a AM".

"Por que havemos de desconfiar do parlamentarismo? Os senhores têm medo da democracia? Porquê?", questionou Moreira.

O autarca notou ainda este caminho manteria o Porto no caminho da mudança, até porque a cidade "já inovou uma vez", com a vitória da sua candidatura independente.

"Agora, com os partidos, podíamos fazer uma inovação gira e facilitar a vida aos independentes, coisa que os senhores não querem fazer, e, já agora, alterávamos a lei. Pelo menos, fazíamos uma experiência no Porto", disse Moreira.

Quando era presidente da Câmara de Lisboa, o atual primeiro-ministro, António Costa, defendeu em conjunto com o social-democrata Rui Rio, então seu homólogo no Porto, uma alteração à lei que permitisse a quem ganhar as eleições escolher a sua equipa.