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PCP avança com projeto de lei para reposição de freguesias no dia 30
O PCP vai levar ao plenário do parlamento um projeto de lei para a reposição de freguesias extintas, anunciou a vice-presidente da bancada comunista Paula Santos, argumentando que se trata de um compromisso do partido para com as populações.
© Global Imagens
Política Parlamento
A 'vice' da bancada do PCP não esclarece quais os contactos com o Governo sobre o projeto de lei que levam a plenário no dia 30 da junho, em agendamento potestativo, sublinhando que os comunistas estão disponíveis para acolher contributos de todos que os queiram dar e que "não há nenhum motivo para obstaculizar esta discussão na Assembleia da República".
"A reposição de freguesias é uma matéria da competência da AR, por isso, entendemos que a mesma deve iniciar este debate e esta discussão. Trata-se também de honrar o compromisso que o PCP assumiu perante as populações. Está no momento de o fazer", afirmou Paula Santos.
A iniciativa legislativa do PCP propõe a "reposição das freguesias onde os órgãos autárquicos se tenham manifestado contra a extinção de freguesias", um processo que foi concretizado pelo Governo anterior.
"A reposição de freguesias é para as populações e os órgãos autárquicos da maior importância, para garantir maior proximidade, maior capacidade de resolução de problemas, a sua identidade e coesão social e territorial", sustentou a deputada.
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