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PCP avança com projeto de lei para reposição de freguesias no dia 30

O PCP vai levar ao plenário do parlamento um projeto de lei para a reposição de freguesias extintas, anunciou a vice-presidente da bancada comunista Paula Santos, argumentando que se trata de um compromisso do partido para com as populações.

PCP avança com projeto de lei para reposição de freguesias no dia 30
Notícias ao Minuto

19:20 - 21/06/16 por Lusa

Política Parlamento

A 'vice' da bancada do PCP não esclarece quais os contactos com o Governo sobre o projeto de lei que levam a plenário no dia 30 da junho, em agendamento potestativo, sublinhando que os comunistas estão disponíveis para acolher contributos de todos que os queiram dar e que "não há nenhum motivo para obstaculizar esta discussão na Assembleia da República".

"A reposição de freguesias é uma matéria da competência da AR, por isso, entendemos que a mesma deve iniciar este debate e esta discussão. Trata-se também de honrar o compromisso que o PCP assumiu perante as populações. Está no momento de o fazer", afirmou Paula Santos.

A iniciativa legislativa do PCP propõe a "reposição das freguesias onde os órgãos autárquicos se tenham manifestado contra a extinção de freguesias", um processo que foi concretizado pelo Governo anterior.

"A reposição de freguesias é para as populações e os órgãos autárquicos da maior importância, para garantir maior proximidade, maior capacidade de resolução de problemas, a sua identidade e coesão social e territorial", sustentou a deputada.

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