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Governo escusa-se a comentar decisões do Presidente da República

O Governo socialista escusou-se hoje a comentar as recentes decisões do Presidente da República relativas às 35 horas de trabalho na função pública, "barrigas de aluguer" e procriação medicamente assistida.

Governo escusa-se a comentar decisões do Presidente da República

"Este Conselho de Ministros não se dedicou a discutir as decisões que o Presidente da República tomou no exercício das suas competências", disse a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Leitão Marques, após reunião do Conselho de Ministros extraordinária, assinalando o Dia Mundial do Ambiente (domingo), no Convento da Arrábida, Setúbal, ladeada pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O primeiro-ministro já disse compreender a preocupação do Presidente da República de que a reposição das 35 horas de trabalho na função pública não implique aumento de despesa, salientando que o Governo estará 100% empenhado nesse objetivo, em mensagem a que a Lusa teve acesso após Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, aprovado no parlamento na quinta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa usou pela primeira vez o veto político ao fim de quase três meses de mandato, tempo semelhante ao que Cavaco Silva demorou, em 2006, a recorrer a esta ferramenta constitucional relativamente ao decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição ("barrigas de aluguer"), mas promulgou o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA).

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