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"A minha convicção é que licenciatura de Relvas não é válida"

O ministro da Educação Nuno Crato, afirmou esta quinta-feira, em entrevista à Sic Notícias, que é sua “convicção” que a licenciatura de Miguel Relvas “não é válida”, mas frisou que caberá ao tribunal de Lisboa decidir.

"A minha convicção é que licenciatura de Relvas não é válida"
Notícias ao Minuto

00:31 - 05/04/13 por Notícias Ao Minuto

Política Crato

No dia em que Miguel Relvas apresentou a sua demissão de ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou na Sic Notícias que a sua “convicção é que [a licenciatura de Miguel Relvas] não é válida”.

Nuno Crato afirmou que caberá ao tribunal decidir porque o Ministério da Educação não tem competências para o fazer, e destacou que não está em causa qualquer crime.

“A inspecção está absolutamente convencida que não é válido o processo. A minha convicção é que não é válido, mas não tenho competências” para decidir, disse na Sic Notícias.

Nuno Crato admitiu também que se trata de um “problema jurídico sério”, o facto de a Inspecção-Geral da Educação considerar que há uma cadeira que “não é válida”, razão pela qual propôs que fosse “comunicado ao Ministério Público, para que o tribunal analise”, uma vez que o Ministério da Educação “não pode tratar disso”.

Quer isto dizer que caberá ao Tribunal Administrativo de Lisboa decidir o caso da eventual invalidade da licenciatura de Miguel Relvas, mas o ministro da Educação sublinhou que “não estamos a falar de crime” mas da identificação de “algumas irregularidades”.

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