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PCP questiona Câmara de Lisboa sobre "situação caótica" dos transportes

Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa abordaram hoje, em reunião pública, a "situação caótica" dos transportes públicos da cidade, tendo o executivo rejeitado uma proposta que previa a reposição dos tarifários face a 2012.

PCP questiona Câmara de Lisboa sobre "situação caótica" dos transportes
Notícias ao Minuto

21:57 - 25/05/16 por Lusa

Política Tarifas

Falando no período antes da ordem do dia, o comunista João Ferreira considerou que o sistema de transportes públicos de Lisboa (que inclui a rodoviária Carris e o Metropolitano) enfrenta uma "situação caótica".

Para o comunista, é "percetível a persistência de um conjunto de problemas", quando existe um novo Governo liderado pelo ex-presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que se debateu pela municipalização dos transportes.

"Aquilo que cabe perguntar é porque ainda nada mudou e o que fez a Câmara nos últimos meses para que a coisa possa mudar", disse.

João Ferreira solicitou à Câmara que "delibere um conjunto de orientações", porém, o executivo municipal apenas aprovou a reafirmação da "oposição a qualquer nova tentativa de privatização dos sistemas de transportes públicos" e ainda a luta pela "unificação dos sistemas de passe social em toda a Área Metropolitana de Lisboa".

Rejeitada - com os votos contra da maioria PS (incluindo dois vereadores dos Cidadãos por Lisboa), PSD e CDS-PP - foi a sugestão de repor os tarifários, que sofreram "aumentos nos últimos quatro anos", e a preparação de "novas reduções de preços em fase subsequente".

Reticente em fazer a votação desta moção estava o presidente do município, Fernando Medina (PS), por estarem a decorrer negociações com o Governo para transferência destas competências.

Sem revelar pormenores, o autarca indicou este processo "está a correr bem".

Fernando Medina reiterou que "não há uma solução exclusivamente municipal" para os transportes de Lisboa, devendo antes existir uma "voz em conjunto" da área metropolitana na gestão da rede.

Também instado por João Ferreira, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, garantiu que "nenhum trabalhador vai ficar penalizado" no IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular] face às despesas das mensalidades das creches e jardins-de-infância destinadas aos filhos dos trabalhadores do município.

João Paulo Saraiva respondia ao vereador do PCP, que indicou que os pais "não podem fazer deduções com os seus filhos nas creches e jardins-de-infância do município", pois "se o pagamento for feito à empresa não pode ser considerado despesas escolares".

João Ferreira considerou que são "300 euros, em média, que os trabalhadores se veem impedidos de recuperar".

Atualmente são os serviços sociais que gerem estes equipamentos, mas o município vai emitir as faturas durante o ano de 2016, para que sejam isentas de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado].

Assim, o responsável das Finanças vincou que "a partir do início do ano (2016) o município vai faturar e as despesas já poderão ser deduzidas em sede de IRS".

Prevista na ordem de trabalhos, mas que acabou por ser novamente adiada, foi a apreciação de um pedido de informação prévia feito pelo Belenenses para construção de novos edifícios junto ao Estádio do Restelo.

Também adiada foi a delimitação da unidade de execução da Praça de Espanha, abrindo portas à requalificação do espaço público e ao reordenamento do trânsito.

Já aprovada por unanimidade foi a alteração das regras de acesso ao Fundo de Emergência Social de Lisboa, visando alargar este apoio a mais instituições de solidariedade e a mais agregados familiares.

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