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Ministros têm de revogar mais atos do que aprovar

O Governo quer que os seus ministros revoguem mais atos legislativos do que aqueles que aprovarem, uma medida que consta do Programa Nacional de Reformas, hoje aprovado pelo executivo.

Ministros têm de revogar mais atos do que aprovar
Notícias ao Minuto

18:56 - 21/04/16 por Lusa

Política Plano

"Promover a revogação de mais atos legislativos do que aqueles que são aprovados por área de governação" de forma a "garantir que os ministros têm um saldo positivo" é uma das medidas que constam do Programa Nacional de Reformas, hoje aprovado em Conselho de Ministros.

A meta com que o executivo pretende avaliar o sucesso da medida é precisamente o número de atos legislativos revogados, que é de 400, não se esclarecendo que se trata de uma meta por ministério ou global a todas as áreas da governação.

"De modo a reduzir o volume legislativo e a simplificar o sistema jurídico, foi também implementado o princípio 'one in-one out' (saldo positivo), que se manterá em vigor, com o objetivo de revogar mais atos legislativos do que aqueles que são aprovados por cada área da governação", lê-se no documento.

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