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Cavaco vetou e Parlamento hoje reconfirmou com maioria absoluta

Os deputados votaram de novo o diploma da adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto.

Cavaco vetou e Parlamento hoje reconfirmou com maioria absoluta
Notícias ao Minuto

16:00 - 10/02/16 por Ana Lemos com Lusa

Política Diplomas

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou e devolveu à Assembleia a discussão dos diplomas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e as alterações à adoção por casais do mesmo sexo.

Hoje, os diplomas voltaram a ser votados pelos deputados e voltaram a ser aprovados com maioria constitucional: 137 votos favoráveis, 73 contra e oito abstenções. Ao contrário de outras votações, não foram elencados pelo presidente da Assembleia os nomes dos deputados que votaram no sentido contrário ao da maioria da sua bancada, nomeadamente no PSD e em concreto no texto da adoção por casais homossexuais.

Por partidos, à direita, na bancada social-democrata houve 19 'sim', 59 'não' e cinco abstenções. No PS, 81 'sim', nenhum 'não' e apenas uma abstenção. No CDS não houve qualquer voto a favor, 14 foram contra e há registo de duas abstenções. Na bancada comunista todos os 15 deputados deram o seu 'sim', assim como no PEV, cujos dois deputados votaram 'sim'. A eles juntou-se o voto favorável de André Silva, do PAN.

Agora os diplomas regressam a Belém mas Cavaco não terá, desta vez, outra opção se não dar-lhes 'luz verde'. O chefe de Estado é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar no prazo de oito dias a contar da sua recepção estas leis que vetou a 25 de janeiro.

Antes das votações deu-se a discussão em torno dos vetos presidenciais

Coube à parlamentar bloquista Sandra Cunha a abrir as hostilidades e a definir os vetos como "palavras carregadas de preconceito e conservadorismo". A confirmação dos textos de hoje representa, disse a deputada, "um momento histórico pelo qual o Bloco de Esquerda luta desde sempre".

"A fundamentação do veto assenta em mentiras", sublinhou por sua vez a parlamentar socialista Isabel Moreira: "Estamos cá para confirmar a devolução da dignidade às mulheres", continuou. Ainda no PS, o deputado Pedro Delgado Alves realçou que "demorou tempo demais" a chegar-se ao dia de hoje, "um dia bom para a democracia".

Já a deputada do PCP Paula Santos sublinhou que Cavaco Silva "confirmou" no final do seu mandato "a natureza das opções que fez ao longo de dez anos" em Belém. "A salvaguarda e o interesse do povo português nunca foram uma prioridade para o Presidente da República", declarou a comunista.

Pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva foi perentório: "Quando falamos de direitos e descriminações todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares parecem uma eternidade", e os meses entre a aprovação na generalidade dos textos, os vetos do chefe de Estado e a confirmação de hoje, "foram uma eternidade".

Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista "Os Verdes", vincou que o debate parlamentar "foi extraordinariamente esclarecedor", e acusou Cavaco de ter procurado "atrasar o processo" fazendo "talvez um ajuste de contas em relação à aprovação dos diplomas" no parlamento.

À direita, o deputado do PSD Fernando Negrão considerou "simples, claras e objetivas" as mensagens de Cavaco Silva na justificação dos seus vetos. No que refere à adoção, Negrão lembrou que houve um debate sobre a co-adoção por casais homossexuais e não sobre a plena adoção, que representa uma "amplitude bem maior" e "não foi feita nenhuma audição, nem nenhuma auscultação dos especialistas nesta matéria". Cavaco, prosseguiu o deputado do PSD, "teve a opinião que deve existir mais debate e mais informação. E bem, e muito bem".

Pelo CDS-PP, a parlamentar Vânia Dias da Silva advogou que "as duvidas subsistiam e permanecem" nestas matérias e "subsistindo duvidas", os centristas não hesitam no lado em que estão: "no lado do superior interesse da criança".

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