A acusação surge em duas perguntas do deputado do PCP eleito por Beja, João Ramos, dirigidas aos ministérios da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e enviadas hoje à agência Lusa.

Segundo o deputado comunista, trabalhadores da Somincor, a concessionária das minas de Neves-Corvo, enviaram à administração da empresa um abaixo-assinado exigindo melhores condições laborais.

Depois, alguns trabalhadores, nomeadamente com funções de supervisão, "receberam uma comunicação da administração da empresa com a ameaça de que se subscreverem outros documentos a reivindicar condições terão consequências em termos da retirada de funções e de reduções remuneratórias", conta João Ramos, referindo tratar-se de "uma ameaça aos trabalhadores que ousam exigir melhores condições de trabalho".

Contactado pela Lusa, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM), Jacinto Anacleto, disse que, "à luz do Código do Trabalho", constitui um caso de "ameaça e assédio moral aos trabalhadores".

Por outro lado, uma da empresas subempreiteiras a operar nas minas, a EPOS - Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas, "está a denunciar contratos com trabalhadores", acusa João Ramos, referindo tratar-se de um "mecanismo" para "não vinculação" e para "perpetuar a precariedade" de trabalhadores.

"A chantagem sobre trabalhadores, a redução de condições laborais e a perpetuação da precariedade não são admissíveis", sobretudo "numa empresa que explora por concessão uma riqueza do Estado, que está entre os 10 maiores exportadores do país e que, só em 2014, recebeu quase 11 milhões de euros em benefícios fiscais".

Entre 2011 e 2014, a Somincor "recebeu mais de 25 milhões de euros em benefícios fiscais, isto é, deveria ter pago esse valor em impostos e não pagou", indica o deputado, referindo que "a contrapartida por estes benefícios tem de exigir outro comportamento por parte da empresa".

Contactada pela Lusa, a Somincor, através da sua porta-voz, Lígia Várzea, escusou-se a reagir às acusações do deputado do PCP.

Segundo Jacinto Anacleto, o "problema" da ameaça e outras reivindicações, sobretudo o fim da laboração contínua, levou o STIM a convocar, para terça-feira, uma greve dos trabalhadores da Somincor, a qual foi, depois, desconvocada, porque "a administração manifestou interesse em discutir horários de trabalho para os trabalhadores da laboração contínua e tendo em conta que há disponibilidade para promoções de alguns trabalhadores".

Através da pergunta dirigida ao Ministério da Economia, João Ramos quer saber que acompanhamento o Governo faz do contrato de concessão das minas de Neves-Corvo à Somincor "quanto à questão central do respeito pelos direitos dos trabalhadores", tendo em conta que "a empresa é concessionária da exploração de recursos públicos e que usufrui de avultados benefícios fiscais", e qual o tratamento que é dado no contrato relativamente àquela matéria.

Através da pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, João Ramos quer saber que medidas irá tomar o ministério para garantir que os trabalhadores não são ameaçados por exigirem melhores condições de trabalho.