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'Bronca' com datas lança dúvidas sobre vetos de Cavaco

Discussão sobre datas deixa a dúvida: será que Cavaco Silva respeitou os prazos?

'Bronca' com datas lança dúvidas sobre vetos de Cavaco

Cavaco Silva não promulgou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, nem as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez. O país ainda estava a ‘acordar’ do passado domingo, de eleições presidenciais, quando ficou a saber a decisão do Presidente da República  em funções de vetar as duas leis. Mas há dúvidas em torno destes vetos.

Em causa está uma questão que foi levantada na antena da RTP pelo constitucionalista Jorge Reis Novais, no programa ‘Prós e Contras’: de acordo com a Constituição, Cavaco tinha 20 dias para vetar diplomas. E há versões diferentes sobre os prazos a contar.

Recorda o Diário de Notícias que os vetos datam de 23 de janeiro (o passado sábado). Nesses vetos, a data que surge como receção de documento é 4 de janeiro. Dentro destes prazos, os vetos são constitucionais.

Os documentos, no entanto, deram entrada a 30 de dezembro, às 18h12, como confirmou a assessoria de imprensa da Presidência da República à mesma publicação. À hora a que foram entregues, a secretaria estava fechada. No dia seguinte, 31 de dezembro, houve tolerância de ponto. Seguiu-se o feriado de dia 1 de janeiro e o fim-de-semana (dias 2 e 3). Finalmente, chegámos ao dia 4 de janeiro de 2016.

Se a data dos documentos fosse 30 de dezembro, Cavaco já não estaria a tempo de respeitar o prazo de 20 dias para vetar. Mas na perspetiva da Presidência o que conta é o dia útil seguinte, altura em que o regresso ao trabalho permitiu a entrega dos documentos oficialmente. Será portanto esta a data que se deve ter em conta.

Mas Reis Novais deixa outra questão, através do mesmo jornal: “Para receber não podia ser mas para vetar já pode ser ao sábado?”.

Desde que iniciou funções, em março de 2006, Cavaco Silva usou o veto presidencial 25 vezes. Constitucionalmente, estes diplomas voltam para trás mas poderão ainda voltar às mãos de Cavaco Silva. No entretanto, estes vetos valeram ainda críticas a Cavaco Silva.

O ator Diogo Infante, homossexual assumido e pai de uma criança que adotou, deixou nas redes sociais um longo texto a defender o porquê de se permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Mais para o fim, atira ainda na direção ode Cavaco Silva: “Se as crianças em regime de adoptabilidade dependessem exclusivamente de políticos como o senhor, muitas estariam condenadas a permanecerem em instituições até atingirem a maioridade.

Isabel Moreira recorreu à ironia. A deputada socialista empenhou-se pessoalmente na aprovação destes dois diplomas e mostrou-se particularmente revoltada quando o Executivo anterior introduziu alterações à lei do aborto, na última sessão parlamentar da legislatura. Sobre estes vetos, diz Isabel Moreira que “Cavaco fica na história por ter promulgado – ainda que com asma – os grandes avanços dos últimos dez anos em matéria de direitos LGBT. Eu dava-lhe o prémio arco-íris”, ironizou.

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