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Cavaco acusado de "atacar independência dos tribunais"

O Movimento Revolução Branca classificou esta segunda-feira de "vergonhoso ataque à independência dos tribunais" o alerta da Presidência da República para um erro na Lei da Limitação de Mandatos, cujo objectivo foi "tentar destruir a argumentação apresentada" nos procedimentos cautelares.

Cavaco acusado de "atacar independência dos tribunais"

Em comunicado hoje divulgado, o movimento garante: "Não só os procedimentos intentados se vão manter até ao final, como estamos plenamente seguros dos nossos argumentos"

"Tal ataque foi levado a cabo pela Presidência da República, que, numa atitude que tem tanto de perversa como de ignorante e servil, anunciou cirurgicamente um erro da lei 46/2005, que não teve outro objectivo do que tentar destruir a argumentação apresentada por nós, nas acções populares que movemos contra as candidaturas ilegais a órgãos autárquicos", afirma o movimento, no comunicado.

O 'Revolução Branca' considera que "a Presidência da República (PR) tem obrigação de conhecer a legislação, nomeadamente aquela que rege a rectificação de actos legislativos".

"Tinha, assim, obrigação de saber que não podia haver rectificação nenhuma", destaca.

Entende também que a PR "não quis alertar para erro nenhum, o qual em si é irrelevante para o espírito da lei" e que "tentou, sim, foi condicionar os tribunais e os juízes, órgãos de soberania, na aplicação da lei em vigor, visando com isso beneficiar os seus correligionários, numa atitude indigna e vergonhosa para uma instituição centenária como é a República".

"Excitados por tal frete, e tal como virgens com sua honra lavada, vieram candidatos ilegais exigir que desistíssemos dos procedimentos intentados. É patética tal posição. Revela mais uma vez o tipo de políticos ignorantes que temos", sublinha.

O Movimento Revolução Branca acrescenta que "uma lei só pode ser rectificada nos 60 dias seguintes à sua publicação. Não o tendo sido, vale o seu texto que foi, afinal, tacitamente aceite por todos os partidos políticos e pelo Parlamento durante mais de sete anos e meio".

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