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Governo de Esquerda sob tutela presidencial "não tem base constitucional"

Vital Moreira recorda o “mau precedente” de Jorge Sampaio para dizer que situação não se deve repetir.

Governo de Esquerda sob tutela presidencial "não tem base constitucional"
Notícias ao Minuto

13:18 - 22/10/15 por Notícias Ao Minuto

Política Vital Moreira

Depois de ter realçado que não tinha sentido a “estúpida teoria da ilegitimidade” para que António Costa não pudesse formar um governo de Esquerda, Vital Moreira centra-se agora noutra questão que “não tem base constitucional”.

Em causa está a “nova tese” de que um eventual governo de Esquerda deveria ser submetido “a especial tutela presidencial”.

Escreve Vital Moreira no Diário Económico que, constitucionalmente, “o programa [de um governo] pode ser avaliado e eventualmente rejeitado pela Assembleia da República”. Porém, tal programa “não é submetido ao visto prévio presidencial”.´

Se tal fosse o caso, a Presidência da República passaria a partilhar a responsabilidade governativa, nomeadamente um “eventual fracasso”, escreve o cabeça de lista do PS às Europeias, em 2009.

Vital Moreira recorda ainda que com Jorge Sampaio houve “um infeliz precedente histórico” ao ter dado orientações a Santana Lopes, que substituiu Durão Barroso na liderança do Executivo. Porém, “um mau precedente não pode justificar a sua repetição, sobretudo quando está em causa um abuso de poder presidencial”, defende.

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