Numa pergunta endereçada ao ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, o BE refere que este negócio foi "pouco transparente e bastante lesivo para o interesse público".

Segundo o BE, em 2008, a Câmara de Tondela "aprovou a proposta de um consórcio num concurso para a requalificação do parque desportivo do Vale da Pata".

Na altura, "o atual presidente da autarquia era vice-presidente da mesma" e "um administrador da TONDELVIVA (empresa criada para o efeito) à data é agora vice-presidente da autarquia", acrescenta.

O BE conta que "esta empresa alterou o montante da proposta inicialmente apresentada para 900.000 euros, que corresponde a mais do dobro da aprovada aquando do concurso público".

A Junta de Freguesia de Molelos "ter-se-á juntado ao processo, vendendo direitos de superfície à TONDELVIVA por 2.500 euros e esta, por sua vez, tê-los-á vendido ao BES por 685.000 euros", acrescenta.

De acordo com o BE, a Câmara de Tondela "deu o seu aval ao acordo com a TONDELVIVA para o pagamento das prestações mensais relativas ao contrato de locação financeira assinado entre esta empresa e o BES".

Por isso, quer saber se o ministério tem conhecimento desta situação, se "considera que cumpre os parâmetros da legalidade" e se "vai tomar alguma iniciativa junto da inspeção competente".

Na semana passada, o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, disse à agência Lusa que "houve legalidade no processo da constituição da parceria público-privada", tendo esta sido "a solução possível à época".

"Do ponto de vista de abertura do procedimento concursal para escolha do parceiro que deu origem à TONDELVIVA foi respeitada a legislação. Tratou-se de um concurso público internacional, aprovado em reunião de Câmara e Assembleia Municipal e em que os documentos foram aprovados de forma colegial por unanimidade no órgão executivo", esclareceu.

Sobre a "disparidade considerável" entre o valor do direito de superfície com que a Junta transmitiu o bem à TONDELVIVA, e esta retransmitiu ao BES, o autarca informou que permitiu que "a TONDELVIVA tivesse um encaixe financeiro para satisfazer compromissos e responsabilidades decorrentes das diferentes atividades em que estava envolvida à época e face ao plano financeiro que estava desenhado com o banco".

"Em finais de 2013, tivemos como prioridade retirar da TONDELVIVA todas as atividades que pudessem ser deficitárias, desde logo as termas, esvaziando a estrutura de custos periféricos, administrativos e processuais. Essa operação vai-nos permitir, mais para o fim do ano, abrir um período de renegociação das rendas que o município paga à TONDELVIVA e, consequentemente, a TONDELVIVA paga à entidade bancária", referiu.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Molelos, António Dias, referiu que esta apenas foi interveniente "na escritura relativa aos direitos de superfície".