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Nomeação de chefias em período eleitoral tem dias contados
Novas regras foram propostas pelo Executivo, mas ainda estão sujeitas a alteração no Parlamento.
© Reuters
Política Cresap
O Governo propôs uma alteração às regras da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) que passa por travar a nomeação de dirigentes do Estado em período eleitoral.
Esta norma estava em vigor no Executivo de José Sócrates mas caiu quando a CReSAP passou a fazer a seleção dos candidatos através de concurso, como explica o Diário Económico.
Com as novas regras, os ministros – responsáveis por selecionar um entre os três finalistas – passam a ter 45 dias para nomear o dirigente, sendo que atualmente não existe um prazo limite.
Caso esse prazo decorra durante o período eleitoral, a nomeação é interrompida e só pode ser retomada após a “investidura parlamentar do novo Governo”.
Além disso, prevê-se que entrem automaticamente para a lista de candidatos os dirigentes imediatamente abaixo do cargo a que o concurso se refere.
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