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Governo tem agora 45 dias para escolher altos dirigentes
Atualmente, a lei não prevê qualquer prazo e há casos em que a lista de candidatos já está nas mãos dos ministros há mais de dois anos.
© Reuters
Política Cresap
O Governo aprovou hoje uma nova versão da proposta de lei que altera o Estatuto do Pessoal Dirigente e a lei que estabelece as regras para a seleção dos altos dirigentes do Estado.
Segundo o Público, que cita um comunicado do Conselho de Ministros, entre as mudanças está a fixação de um prazo de 45 dias “contado da data do recebimento da proposta de designação da Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública), para que o membro do Governo competente proceda ao provimento do cargo de direção superior”.
Depois de uma primeira versão da proposta ser criticada pelo presidente da Cresap, o prazo agora aprovado vai ao encontro da proposta que este fez aos deputados.
O Governo pretende ainda adotar “maior equilíbrio e balanceamento entre a intervenção do membro do Governo competente e a Cresap no processo de recrutamento e seleção”, sendo que atualmente é apenas o Governo a definir o perfil do candidato a nomear.
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