BRASILContas das autárquicas de 2009 valem multas aos partidos
As multas em causa são decididas pelo Ministério Público e são aplicadas depois de o Tribunal Constitucional ter identificado as prevaricações.
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O Tribunal Constitucional (TC) detetou “ilegalidades e irregularidades” nas contas dos partidos referentes às campanhas para as eleições autárquicas de outubro de 2009, adianta o Diário Económico.
Em causa estão valores que, no total, podem ultrapassar os 231 mil euros. O PSD é o partido que deverá ser alvo da multa mais ‘pesada’, na ordem dos 48 mil euros.
Além dos partidos – e explica o mesmo jornal que as falhas detetadas são transversais a quase todos os partidos –, também mandatários financeiros de campanhas serão alvo de multas. Neste campo, é também social-democrata a multa maior: José Matos Rosa terá de pagar 9.400 euros.
A existência de donativos indiretos, a não inclusão nas contas de todas as ações levadas a cabo em campanha, donativos superiores ao permitido destacam-se entre as falhas, mas outros partidos há que não apresentaram as contas ou que o fizeram mas já fora do prazo indicado.
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