A revisão da Constituição Portuguesa tem sido um tema que recorrentemente regressa ao debate polítco. O PS, quando apresentou uma proposta para nomeação do governador do Banco de Portugal, pretende “mudanças cirúrgicas”, já o PSD falou sempre numa revisão mais profunda, considerando que o documento, em alguns pontos, “representa uma dificuldade significativa face aos desafios do país”.

Na prática, tudo deverá ficar igual, isto porque para aprovar alterações ao documento fundamental da democracia portuguesa é necessário o acordo de dois terços dos deputados. Ou seja, tal como está o mapa político, PS e PSD teriam de entender-se.

Ao Observador, José Matos Correia, vice-presidente do PSD, afirma que a Constituição tem alguns pontos modificáveis, nomeadamente nas considerações nela inscritas sobre a organização económica do Estado e a afirmação de serviços públicos “tendencialmente gratuitos”.

“Como é que os serviços públicos podem ser igualmente gratuitos para uma pessoa que ganha 400 euros e para uma pessoa que ganha 400 mil?”, questiona o social-democrata, em declarações ao Observador. A resposta chega pela mesma mão, é importante proteger quem não pode pagar.

Matos Correia, todavia, considera difícil retomar o diálogo após as legislativas deste ano. “A posição do PS é clara. Não há acordo para alterações à Constituição”, afirma o deputado, reforçando a ideia ao declarar que “não vale a pena abrir uma revisão constitucional, se o resultado vai ser zero”.

A posição socialista é um pouco divergente desta. Para Vitalino Canas mexer no texto da Constituição não é uma prioridade. “Não é a Constituição que o CDS e o PSD gostariam, mas tem um texto adequado”, refere o deputado socialista, ao Observador, sustentando que em “alturas complicadas” para o país, a Constituição provou ser um garante, fazendo com o Governo recuasse.

Para o parceiro de coligação de Passos, o CDS, porém, “a Constituição portuguesa deve ser a constituição europeia mais longa e das que está mais desatualizada”. Quem o refere é o deputado e vice-presidente do CDS, Abel Batista, argumentando-se que o documento deve permitir “liberdade de escolha em termos políticos”, enquanto o preâmbulo deste documento continua a defender o ” caminho para uma sociedade socialista”.

“O momento histórico não é o mesmo, é preciso que haja uma limpeza dessa visão política e da visão geoestratégica patente na Constituição”, salienta, acrescentando ainda que “passada esta fase mais crítica, é um bom momento para se proceder a mudanças. Especialmente quando se tem como exemplo os últimos anos e as dificuldades que esta Constituição colocou ao Governo”, afirmou o dirigente centrista.