A bolsa de contribuintes VIP é tema incontornável. Entre demissões e novos dados, as dúvidas que subsistem são ainda imensas. Em termos políticos, o Governo diz desconhecer este mecanismo, mas os sindicatos dizem que os responsáveis pela pasta tinham conhecimento dos factos.

Manuela Ferreira Leite, em declarações na TVI 24, referiu que esta situação “é impensável”, lamentando a ideia de que os contribuintes possam “ser tratados de formas diversas”. Para a antiga líder social-democrata, a existência deste tipo de filtro mostra que pode haver perigo de devassa da vida privada.

“A verdade é que se percebe que tinha sido pensado um sistema que levaria a alertar um funcionário que acedesse a determinado tipo de informações fiscais dos contribuintes. O que acontece aos outros? É por que existe suspeição ou possibilidade de devassa na Autoridade Tributária que se está a tentar proteger alguns. Então e os outros?”, explica a antiga ministra.

Para Ferreira Leite, mais do que esclarecer que “nomes estavam lista”, era necessário neste turbilhão noticioso que alguém “responsável viesse transmitir à população, que paga impostos, de que forma estão a ser protegidos em termos de sigilo fiscal”, afirmando ainda que a relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária foi afetada.

“Como é que a AT garante à população que não existe devassa se sentiram a necessidade de proteger alguém?”, rematou, acrescentando que “alguém haverá de ser responsável por isto. Neste momento ninguém é responsável, mas isto não significa que não haja uma responsabilidade enorme. Isto é algo impensável”, lamentou.

“O sigilo fiscal é quase algo de sagrado. Os contribuintes pagam impostos na base do sigilo fiscal. É a sua vida privada que está exposta. Não haver ninguém neste país que venha dizer aos portugueses, que estão a ser tributados de uma forma violentíssima, que esta garantia está assegurada é algo de uma irresponsabilidade sem nome”, explicou.

Por fim, Ferreira Leite criticou a lógica de demissões a que temos assistido – a que chamou “moda” – e o facto de serem os funcionários e não os responsáveis políticos a demitirem-se.

“Os políticos não podem ser responsabilizados por tudo, nem podem ser desresponsabilizados de nada. (… ) As demissões passaram a ser moda. É uma moda recente de que quando acontece alguma coisa de mal do ponto de vista politico quem tem a culpa são os funcionários. Foi assim na justiça, na educação na segurança social e foi agora nas finanças. É uma moda. A Administração Pública está a trabalhar em roda livre. Os responsáveis políticos não têm responsabilidade de nada”, atirou.