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Câmara do Porto recusa novas competências do Governo

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse quinta-feira à noite que o município recusa novas competências que o Governo pretenda transferir e defendeu a realização de uma Assembleia Municipal só para discutir a questão.

Câmara do Porto recusa novas competências do Governo
Notícias ao Minuto

06:40 - 13/02/15 por Lusa

Política Rui Moreira

"Neste momento, não aceitaremos nenhuma transferência de competências a não ser que nos sejam impostas", disse o autarca durante a Assembleia Municipal e na sequência de uma moção que a CDU, através do deputado Honório Novo, apresentou sobre do assunto.

A iniciativa da CDU deveu-se ao Decreto-lei sobre a descentralização de competências nos municípios que o Conselho de Ministros aprovou em 15 de janeiro, abrangendo a educação, a saúde, a segurança social e a cultura.

A CDU alegou que o diploma corresponde a "uma estratégia continuada de destruição e /ou degradação de políticas públicas das funções sociais do Estado" e defendeu por isso a sua rejeição.

"O que o poder local exige e necessita é de ver preenchidas as condições financeiras, de autonomia e de política de pessoal para o pleno exercício das competências que hoje fazem parte do acervo das responsabilidades das autarquias", lê-se no documento que Honório Novo apresentou.

Rui Moreira alinhou com as críticas feitas pela CDU, nomeadamente considerando que "a delegação de competências era bem-vinda se não representasse, por parte do Estado, um alijar de responsabilidades".

O autarca queixou-se da falta de meios financeiros para o exercício das suas múltiplas competências, referindo que a Câmara do Porto poderá perder uma receita de "nove milhões de euros" se o Governo concretizar a intenção de acabar com o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Rui Moreira sugeriu então a realização de uma assembleia municipal para debater a questão e "obter um consenso generalizado" sobre as novas responsabilidades que o município pode assumir.

O passo seguinte seria pedir um estudo à Universidade do Porto sobre o peso financeiro da transferência de uma competência.

A CDU aceitou depois retirar a sua moção pondo como condição que a Câmara recuse qualquer transferência que Governo propuser antes de haver uma posição municipal.

"Recusaremos qualquer transferência que possamos recusar", disse Rui Moreira.

O autarca acrescentou que pediu ao Governo, e nomeadamente ao Ministério das Finanças, esclarecimentos sobre o assunto e não obteve resposta.

"Nunca tive a sorte de receber uma carta da ministra das Finanças", especificou.

O presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, disse que a assembleia a agendar será "bem antes" do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, marcado para 27 e 28 de março, em Tróia.

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