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Bloco e PSD criticam "inércia" do Governo açoriano
O BE e PSD acusaram hoje o Governo dos Açores de "inércia" no conflito que opõe arrendatários e proprietários de terras de freguesias rurais de Ponta Delgada, o que a maioria socialista no parlamento regional negou.
© D.R.
Política Rendas
O assunto foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, pelo Bloco de Esquerda (BE), que apresentou um voto de protesto por o Governo Regional "ainda não ter tomado as devidas medidas para resolver a questão", por "via negocial ou legislativa", de forma "a assegurar o direito à habitação de inúmeras famílias, economicamente carenciadas".
Também o PSD, através do deputado João Bruto da Costa, considerou que o executivo açoriano tem optado, há anos, por "chutar para canto" este assunto, condenando "a inércia" de um Governo que "corre atrás dos problemas em vez de os resolver".
Para o PSD, o Governo Regional tem de "tomar alguma iniciativa" com o objetivo de "aproximar as partes" e ser mediador do conflito.
Os socialistas rejeitaram as acusações, tendo o deputado José San-Bento afirmado que "há aspetos negociais que são importantes e que se encontram a decorrer" e que "é mentira" que o Governo dos Açores não tenha feito nada.
O deputado lembrou as "sessões de esclarecimento" à população promovidas nas freguesias afetadas, além de reuniões com associações que representam os agricultores.
Executivo e PS "continuarão a trabalhar" para resolver o conflito com uma "solução de equilíbrio" entre as partes, afirmou.
Em novembro, habitantes de várias freguesias rurais do concelho de Ponta Delgada receberam cartas dos herdeiros do grande terra-tenente Caetano Andrade de Albuquerque (1844-1900) a comunicar atualizações de rendas ou a denunciar contratos de arrendamento de terrenos agrícolas, alguns deles que passaram de geração em geração, dentro das famílias.
Estão também em causa habitações construídas pelos arrendatários nos terrenos arrendados.
Segundo disse hoje José San-Bento, "são afetadas por esta situação" 189 habitações e 32 explorações agrícolas.
Para o BE, esta questão, que "tem sido levantada continuamente ao longo dos anos, configura "uma situação tipicamente medieval", em que habitantes das freguesias de Sete Cidades, Mosteiros e Santo António "são donos da sua habitação mas não do chão das suas casas".
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, fez uma interpelação à Mesa da Assembleia da Legislativa para esclarecer que o executivo só não participou neste debate porque está impedido de o fazer quando se trata de votos de protesto apresentados pelos partidos.
Além do PSD e do BE, também o PCP e o CDS-PP apoiaram este voto de protesto. O PPM absteve-se e o PS votou contra.
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