"Temos uma Constituição que tem 40 anos, que parou e complica isto tudo e, portanto, a melhor homenagem que podemos prestar ao 25 de Abril é dizer: passaram-se 40 anos, o mundo mudou muito, vamos adaptar o 25 de Abril aos novos tempos", afirmou Alberto João Jardim na sessão de abertura do XXXIV Colóquio Nacional da Associação dos Trabalhadores da Administração Local que decorre nos próximos três dias no Funchal.

Na opinião de Jardim, "o país além de ter uma crise, não consegue sair dela porque tem uma péssima legislação e está aqui metido num saco de gatos muito grande".

Na semana passada, no México, Paulo Portas, afirmou que as "reformas importantes" a que o primeiro-ministro recentemente se referiu, designadamente ao nível da reforma do Estado, já estão presentes no Orçamento do Estado para 2015.

O líder insular realçou que todos defendem a necessidade de mudança, mas acabaram por rejeitar o projeto de revisão constitucional para o país na Assembleia da República, tendo a "proposta sido rejeitada sem discussão na Assembleia da República porque tinha muita coisa que tocava nos interesses instalados".

"Os partidos que estão no Governo também dizem que é preciso uma reforma do Estado, embora o dr. Portas diga que o Orçamento é que é a reforma do Estado. Esta para mim é única, chega a ser anedótica, fazer uma reforma do Estado no orçamento. Nunca ouvi falar numa coisa destas, mas pode ser que estejamos perante uma tese brilhantíssima", argumentou Jardim.

E insistiu: "Não vejo reformar o Estado sem uma revisão constitucional", acrescentando que "não se trata de ir conta o regime, mas fazer o que é lógico e se faz sem dramatismos nos países democráticos".

Jardim rejeitou a demagogia de dizer "que o país não tinha que tomar medidas para consolidar as finanças públicas", mas opinou que "o problema foram os caminhos escolhidos, foi ir-se em cima dos mais desprotegidos, nomeadamente, função pública e reformados".

No seu entender, "o caminho devia ter sido outro", apontando que teria sido melhor "ter negociado de outra maneira com a União Europeia, embora o comportamento da UE nisto tudo também não é aceitável, pois não joga com as coordenadas de coesão social, económica, e muito menos com a territorial".

"Não tivemos, nem procuramos ter capacidade negocial", vincou, observando ser necessário "mais e melhor Estado" conseguir "segurar o estado social" e dizendo ser necessário contrariar o "sistema de sinistrose, não há saídas, não há esperanças, não há nada a fazer" que se consubstancia também numa "intoxicação com inflação legislativa".