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"Com este Governo é tudo mais do mesmo"

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, minimizou, na quinta-feira, à chegada ao Funchal, a diminuição das verbas do Orçamento do Estado para 2015 para a Região.

"Com este Governo é tudo mais do mesmo"
Notícias ao Minuto

06:55 - 17/10/14 por Lusa

Política Jardim

"O meu comentário é que, com este Governo [da República], é tudo mais do mesmo", declarou, apesar de reconhecer não conhecer ainda em pormenor a proposta orçamental.

Alberto João Jardim acrescentou, no entanto, que os deputados da Madeira à Assembleia da República, eleitos pelo PSD, "vão agora negociar com o Ministério das Finanças e apresentar as propostas concretas, como [fazem] todos os anos".

"Vamos ver o que dá, eu não conheço ainda bem o Orçamento", acrescentou.

Reconheceu que o Plano de Ajustamento Económico Financeiro (PAEF) condiciona as transferências de verbas e apontou "um senão" a este plano.

"Só tem um senão, é que o Estado português devia ter considerado a dívida da Madeira no total da dívida nacional, sem ter sido necessário exigir um PAEF específico para a região, até porque o seu atraso económico era preciso recuperar devido à exploração colonial de mais de cinco séculos", sustentou.

"A Região, em estado de necessidade, teve que aceitar o PAEF, temos cumprido e el vai ser cumprido até ao fim", acrescentou.

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão receber em 2015 perto de 423 milhões de euros, menos de 1,7 milhões de euros do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada na quinta-feira.

De acordo com o documento, as duas regiões autónomas vão receber 422.645.270 euros no próximo ano, depois de, em 2014, terem recebido 424.339.771 euros. A diferença é de 1.694.501 euros.

O Estado vai atribuir no próximo ano 250.963.710 euros aos Açores (contra os 251.439.198 euros transferidos este ano) e 171.681.560 euros à Madeira (contra os 172.900.573 transferidos em 2014).

Na proposta de lei do Orçamento do Estado entregue quarta-feira na Assembleia da República é referido que "as regiões autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido".

As exceções a estas disposições enquadram-se "nos termos e condições a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de projetos com comparticipação de fundos comunitários, à regularização de dívidas vencidas ou para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental das Regiões Autónomas".

O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, já tinha dito anteriormente à agência Lusa que o montante a ser transferido em 2015 para a região seria semelhante ao deste ano, ou seja, cerca de 251 milhões de euros.

Contactado hoje pela agência Lusa, o secretário regional do Plano e Finanças da Madeira, José Ventura Garcês, remeteu qualquer cometário sobre a proposta do Orçamento do Estado para um momento mais oportuno, "após efetuar uma análise ao documento".

A ministra de Estado e das Finanças entregou na quarta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

A votação final global da proposta está agendada para 25 de novembro.

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