“Vamos até ao final do ano, em Conselho de Ministros, aprovar uma proposta para remeter ao Parlamento uma nova lei de enquadramento orçamental na qual vamos fixar estas regras”, uma vez que “é um direito dos cidadãos de hoje e do futuro poderem ter políticas públicas que não gerem dívida, porque se o fizerem os direitos sociais ficam em causa”, informou Pedro Passos Coelho.
O governante lamentou que o PS não esteja disponível para realizar este debate dentro dos limites de uma revisão constitucional, tornando-a uma “regra de ouro”, o que irá permitir, destacou, que “qualquer maioria as pode alterar no futuro”.
O primeiro-ministro reforçou ainda a necessidade da proposta de lei a apresentar até ao final do ano com a ideia de que “não é possível responder de forma sustentada ao Estado social com excesso de dívida herdada do passado”.
Pedro Passos Coelho admitiu ainda que o ajustamento na economia portuguesa vai prolongar-se após o fim do programa de assistência financeira, que vigora em Portugal até Junho de 2014.
“Estamos a chegar à posição de que podemos ter tudo ou deitar a perder. (…) Daqui para a frente estamos cada vez mais entregues a nós próprios ao nível do financiamento”, sem “precisar de um segundo resgate para regressar com normalidade ao financiamento dos mercados internacionais”, defendeu.
O primeiro-ministro avisou que “a batota acabou” e que sem a possibilidade de emitir mais dinheiro resta à Europa e a Portugal defender uma cultura de empreendedorismo e responsabilidade.
