O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, com o partido a invocar os direitos das mulheres e questões de segurança.
A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP.
Mas o que disse a Esquerda que se manifestou contra este projeto de lei apresentado pelo partido de André Ventura? O PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer "dirigir ódio" contra um "alvo específico" -, neste caso a comunidade muçulmana -, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente "mal feito" e, por isso, não quis valorizar este debate.
"As pessoas merecem mais do que isto, caramba"
Pelo PS, Pedro Delgado Alves considerou que não haverá uma pessoa no plenário "que se sinta confortável com a existência de uma subjugação de uma mulher através da utilização da cobertura completa do rosto", mas defendeu que isso se combate "com pedagogia, com trabalho junto das comunidades" e pediu seriedade e respeito no debate sobre como lidar "com esta dificuldade" no plano legislativo, tendo em conta os "vários direitos fundamentais".
"As pessoas merecem mais do que isto, caramba", exclamou o deputado do PS, que recusou "criar proibições genéricas que têm como objetivo declarado pelos seus proponentes um alvo específico".
"Sou contra a burca e contra os gajos que são a favor da burca"
Por sua vez, Rui Tavares, do Livre, vincou: "Eu não vou gastar um segundo a defender uma coisa contra a qual eu sou, sou contra a burca e, mais ainda, sou contra os gajos que são a favor da burca" - declaração que suscitou reações e interpelações à mesa, pelo uso da expressão "gajos", depois repetida por André Ventura dirigindo-se ao Livre.
O co-porta-voz do Livre alegou que o projeto do Chega "é uma armadilha" de quem não quer "discutir a sério este tema, mas apresentar uma coisa mal feita para que haja quem vote contra" e com isso conseguir atenção mediática.
Contra os predadores narcísicos que querem obrigar as mulheres a tapar as caras. E os outros também. https://t.co/A26GBBzn3t
— rui tavares (@ruitavares) October 17, 2025
"Viola a liberdade" e Chega quer "disseminar o ódio"
Andreia Galvão, do BE, disse que este projeto "viola o princípio constitucional da liberdade, consciência e religião" e argumentou que "a lei já protege o direito de cada mulher, na verdade de cada pessoa, de se vestir como quer, sem coações" e autoriza as forças de segurança a pedir a identificação em certas circunstâncias.
O papel do Estado não é decidir como as pessoas se devem vestir. O papel do Estado é garantir que ninguém é discriminado pela forma como se veste. pic.twitter.com/2yvyXoEcV8
— Bloco de Esquerda (@BlocoDeEsquerda) October 17, 2025
Já a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que o tema em debate não constitui "nenhum problema emergente" na sociedade e que o Chega quer "disseminar o ódio", tendo como alvo as mulheres muçulmanas, "como se elas não tivessem a capacidade de pensar e o direito a decidir".
"Enquanto milhares de mulheres enfrentam dificuldades reais, o Chega prefere inventar inimigos e semear o ódio."
— PCP (@pcp_pt) October 17, 2025
– Paula Santos
️ Vê aqui a intervenção completa de Paula Santos:
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O projeto de lei vai agora ser discutido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Portugal junta-se a mais de 20 países que proíbem uso de véus. Quais são?
Mais de 20 países proibiram o uso em espaços públicos de burcas e outros véus que cubram o rosto das mulheres, alegando proteção de valores seculares, combate ao extremismo religioso ou mesmo razões de segurança pública.
Lusa | 16:10 - 17/10/2025Leia Também: Muçulmanos imigrantes minimizam importância do uso de burca em Portugal
