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Parlamento unânime no pesar pela morte da jurista Catarina de Albuquerque

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar apresentado pelo presidente da Assembleia da República pela morte da jurista e defensora dos direitos humanos Catarina de Albuquerque, aos 55 anos, no passado dia 07.

Parlamento unânime no pesar pela morte da jurista Catarina de Albuquerque

© Harold Cunningham/Getty Images

Lusa
17/10/2025 12:28 ‧ há 2 dias por Lusa

Política

AR

No voto proposto por José Pedro Aguiar-Branco, refere-se que Catarina de Albuquerque licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e completou o mestrado em Direito Internacional em Genebra, Suíça.

 

Na sua carreira académica, Catarina de Albuquerque integrou como consultora jurídica o Gabinete de Documentação e Direito Comparado, foi professora e investigadora na área dos direitos humanos.

"Entre 2013 e 2019, exerceu funções como vice-presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Foi ainda presidente do Conselho da Nova School of Law. Em 2008, foi nomeada pela ONU como a primeira Relatora Especial para o Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento, cargo que ocupou até 2014", acrescenta-se.

No voto de pesar apresentado pelo presidente da Assembleia da República, considera-se que Catarina de Albuquerque "contribuiu decisivamente para o reconhecimento destes direitos pela Assembleia Geral da ONU, em 2010".

"Realizou missões em mais de 20 países, empenhando-se na defesa de políticas públicas de promoção da equidade e do acesso universal. Em 2014, juntou-se à Sanitation and Water for All, uma parceria global da ONU, onde foi diretora executiva" e presidente executiva, assinala-se no texto.

Recorda-se, ainda, que a jurista "recebeu inúmeros reconhecimentos públicos, entre eles a Medalha de Ouro dos Direitos Humanos da Assembleia da República (2009) e a Ordem de Mérito (2013)".

Leia Também: Morreu Catarina Albuquerque, relatora especial da ONU. Tinha 55 anos

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