Durante o período de declarações políticas na Assembleia da República, Rui Tavares alertou para o perigo de esvaziamento do debate na especialidade do orçamento, que traduziria "verdadeiramente uma desistência em relação ao país", se a oposição desistir de introduzir alterações ao documento.
Rui Tavares voltou a acusar o Governo de querer despolitizar o documento, tentando fazer crer que se trata de "um instrumento meramente técnico", ao avisar que há pouca margem para integrar medidas da oposição.
"Esta ideia, a impor-se e a ser apoiada, espero que não, pelos dois partidos que têm a capacidade de viabilizar o orçamento [PS e Chega], significaria o maior ataque à autonomia parlamentar em Orçamento de Estado", criticou Rui Tavares.
Segundo o deputado, os "cavaleiros orçamentais" que o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeita são na verdade "cavaleiros andantes", porque traduzem medidas com impacto no dia-a-dia dos cidadãos.
Exemplo disso, sustentou, é a atribuição do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica ou o Passe Ferroviário Verde, medidas que tiveram como origem propostas do Livre no âmbito da discussão orçamental.
O deputado antecipou que este ano a "novela orçamental" pode ser "pior ainda", uma vez que a viabilização do orçamento já está "pré anunciada", depois de o PS ter adiantado esta noite uma "abstenção exigente" para "assegurar a estabilidade política" do país.
Na opinião de Tavares, existe o perigo de esvaziamento do debate na especialidade, o que significaria "verdadeiramente uma desistência em relação ao país".
Pelo PS, o deputado António Mendonça Mendes considerou que a proposta orçamental "não é neutra" e tem vários pressupostos que traduzem escolhas do Governo, acusando o executivo liderado por Luís Montenegro de preferir "baixar o IRC a aumentar de forma estrutural as pensões".
O socialista apelou a Rui Tavares para que não se esvazie "a discussão política do orçamento, porque isso é o esvaziamento que interessa à direita", mas alertou, por outro lado, que não se dignifica o debate apresentando "centenas de propostas que apenas desmerecem o processo".
Na resposta, Tavares rejeitou "um baixar de armas do parlamento, ainda antes do processo orçamental se ter iniciado".
"Nós não podemos desistir das pessoas e as pessoas têm que nos ver a lutar por elas no orçamento. Qualquer abstenção, por exigente que seja, pré anunciada, não faz isso", criticou.
Em sentido oposto, o deputado Alberto Fonseca, do PSD, defendeu que a proposta orçamental apresentada pelo executivo para este ano já "reduziu impostos, em especial sobre o rendimento, aumentou salários, valorizou a administração pública e aumentou o investimento público", ao mesmo tempo que "reduziu a divida publica e assegurou um excedente".
O social-democrata afirmou que este é um caminho que o Governo quer prosseguir na proposta orçamental para o próximo ano e criticou que no anterior debate tenham sido apresentadas "2.300 propostas de alteração" da oposição, algo que "não é sustentável nem razoável".
Pelo Chega, o deputado Rui Cardoso acusou Tavares de ter escolhido o tema orçamental para "fugir ao drama das eleições autárquicas", classificando o Livre como um partido "parasita que precisa do hospedeiro para sobreviver nas eleições", além de ser "burguês e das cidades" e "que se esquece do mundo rural".
Ainda no tema Orçamento do Estado, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou Miranda Sarmento de uma "manobra" ao "procurar fazer crer" que a proposta orçamental é um documento meramente técnico, com o objetivo de "esconder as consequências de uma opção política que não dá resposta aos problemas mais prementes sentidos pelos trabalhadores e pelo povo português".
Filipe Sousa, deputado único do JPP, abordou também a questão orçamental na sua declaração política, afirmando que o Orçamento do Estado para 2026 deve ser "mais do que um exercício de contas", mas sim um "instrumento de confiança, de justiça social e de coesão territorial".
[Notícia atualizada às 18h33]
Leia Também: Rui Tavares confia que partidos da coligação manterão "alinhamento"
