O relatório de avaliação da aplicação da lei da paridade, que ficou concluído em setembro, foi hoje remetido à Assembleia da República e o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto divulgou algumas conclusões.
Em comunicado, o Governo refere que a "lei da paridade foi determinante para o aumento da representação política das mulheres, assegurando uma presença mínima e estável nas listas eleitorais e induzindo mudanças nas práticas dos partidos políticos desde a sua entrada em vigor".
No entanto, "apesar dos progressos alcançados, a igualdade plena no exercício do poder político ainda não foi atingida".
"Nenhuma das eleições realizadas após a revisão de 2019 alcançou o limiar de 40% de mulheres efetivamente eleitas, o que revela um desfasamento entre a paridade formal nas candidaturas e a paridade real nos cargos de decisão", indica.
O ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes indica também que "persistem barreiras estruturais e culturais dentro dos partidos políticos e das instituições, nomeadamente o posicionamento desfavorável das mulheres em lugares elegíveis, a concentração em áreas de menor visibilidade, as dificuldades de conciliação entre a vida política e familiar e a exposição crescente à violência política, especialmente no espaço digital".
O comunicado assinala ainda que esta lei "aplica-se às listas eleitorais, mas não abrange a composição dos órgãos de poder constituídos após as eleições", e "subsistem assimetrias na sua aplicação no poder local e fragilidades na recolha e monitorização de dados".
O relatório de avaliação à aplicação da lei da paridade recomenda "a adoção do princípio da representação igualitária (50/50) com alternância obrigatória de sexo nas listas", bem como "a extensão da lei a outros órgãos de poder, como as mesas das assembleias e os órgãos intermunicipais, e o reforço dos mecanismos de fiscalização e transparência".
Neste comunicado, o Governo aproveita para reiterar o compromisso com o "aprofundamento da igualdade entre mulheres e homens na vida política, reconhecendo que a paridade formal é apenas o primeiro passo para uma democracia plenamente inclusiva".
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