Segundo um comunicado da IL, o deputado Rodrigo Saraiva dirigiu uma pergunta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Assembleia da República, sobre a situação laboral destes trabalhadores que, "para além de não terem sentido, ainda, as atualizações salariais, estão com pagamentos suspensos".
"Os representantes dos trabalhadores da Base das Lajes denunciaram publicamente uma situação laboral de elevada gravidade, marcada pela ausência de aumentos salariais em 2025, pela paralisação dos trabalhos da Comissão Laboral e da Comissão Bilateral, pela incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores temporários e pelo impasse institucional decorrente do atual 'shutdown' norte-americano que leva a que existam salários em atraso", referiu.
Rodrigo Saraiva quer saber "porque motivos não reúnem as Comissões Laboral e Bilateral previstas no Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA) em 1995, que medidas estão previstas por parte do Estado Português para assegurar a atualização salarial (que deveria ter acontecido em julho passado) e, entre outras [questões], para quando se prevê que sejam regularizados os salários em atraso".
Para a IL, "a ausência de reuniões e de progresso nas negociações, compromete não apenas a estabilidade laboral e os direitos dos trabalhadores portugueses, mas também o bom funcionamento das relações bilaterais".
"Este impasse institucional surge num momento particularmente sensível nas relações laborais associadas à Base das Lajes, podendo estar relacionado com o contexto orçamental norte-americano", alerta.
O parlamentar refere, ainda, que, em anos anteriores, "situações semelhantes não impediram a atualização salarial dos trabalhadores portugueses, nem a realização das reuniões previstas".
Assim, Rodrigo Saraiva pergunta se o Governo está a acompanhar de "forma ativa" a situação laboral na Base das Lajes e que contactos bilaterais "já foram realizados com as autoridades norte-americanas sobre esta matéria e com que resultados".
Que medidas pretende o Governo adotar para "assegurar a atualização salarial dos trabalhadores da FEUSAÇORES em 2025" e que passos estão a ser dados "para garantir a proteção dos direitos e a estabilidade laboral dos trabalhadores temporários" na Base das Lajes, são outras das questões.
A Comissão Representativa dos Trabalhadores das Forças dos Estados Unidos Estacionadas nos Açores revelou na quinta-feira que os trabalhadores portugueses ao serviço do contingente militar norte-americano na Base das Lajes, estão sem o aumento salarial anual e desconhecem o futuro dos colegas temporários.
Portugal e os Estados Unidos possuem um acordo bilateral de defesa e cooperação que permite aos norte-americanos usufruírem de facilidades militares na Base das Lajes, onde trabalha um efetivo civil português.
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