A campanha para as eleições autárquicas arrancou, oficialmente, esta terça-feira, dia 30 de setembro. Dentro de duas semanas, os portugueses irão então deslocar-se às urnas, onde escolherão o executivo da Câmara Municipal do seu município, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia. E quem não pode fazê-lo? Vai poder votar antecipadamente?
Há, sim, essa possibilidade. No entanto, não nos mesmos moldes que conhecemos quando falamos das eleições legislativas, europeias ou presidenciais.
Desta forma, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem disponibilizado no seu site um documento onde explica de que forma os cidadãos podem votar antecipadamente.
Afinal, quem o pode fazer? Os "cidadãos eleitores recenseados em Portugal que por razões profissionais se encontrem deslocados no dia da eleição", lê-se.
Assim, podem optar pelo voto antecipado os militares, agentes das forças e serviços de segurança interna, bombeiros, agentes da proteção civil, trabalhadores marítimos e aeronáuticos, assim como ferroviários e rodoviários de longo curso, membros integrantes de delegações oficiais do Estado e membros que representam oficialmente seleções nacionais.
Juntam-se a esta lista também os "eleitores que, por força da representação de qualquer pessoa coletiva dos setores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das atividades económicas que, no dia das eleições, estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto, por imperativo de exercício das suas funções" e também os "eleitores trabalhadores que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto, por imperativo decorrente do exercício das suas funções profissionais".
Como votar antecipadamente? Quando?
A CNE explica que, entre os dias 2 e 7 de outubro, o eleitor deverá dirigir-se ao presidente da Câmara do munícipio onde está recenseado e, desta forma, manifestar o seu interesse em exercer antecipadamente o direito de voto, devendo apresentar o documento de identificação civil e um documento comprovativo do impedimento invocado assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro.
Assim, após exercer o seu direito de voto, é-lhe entregue um documento comprovativo do seu exercício.
E os estudantes, doentes ou presos? Como podem votar?
No caso de estudantes, doentes internados, presos ou não privados de direitos políticos, para conseguirem votar antecipadamente tem de ser enviado um requerimento ao presidente da Câmara do município onde estão recenseados. Posteriormente, o autarca deverá deslocar-se aos locais (estabelecimento de ensino, unidade hospitalar ou prisão) e recolhe o voto.
Requerimento que deve ser preenchido© Site/CNE
De notar, no entanto, que o prazo para pedir o voto antecipado nestes casos está a decorrer desde o dia 22 de setembro e termina no dia 2 de outubro.
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Lusa | 06:02 - 30/09/2025De salientar que a campanha das eleições autárquicas começou esta terça-feira, dia 30 de setembro, e vai decorrer até ao dia 10 de outubro.
Os dados provisórios da CNE estimam que se candidatam nestas autárquicas 817 forças políticas e movimentos, dos quais 618 são candidaturas de grupos de cidadãos eleitores, 181 candidaturas de diferentes coligações partidárias e ainda de 18 partidos políticos.
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