A campanha eleitoral para as Autárquicas de 12 de outubro começa esta terça-feira, 30 de setembro, mas o tema que está a marcar o dia é o acordo entre o PSD e o Chega, que levará a que a Lei dos Estrangeiros seja aprovada na Assembleia da República (AR) onde, hoje, está a ser votada pelos partidos com assento parlamentar.
Aos jornalistas, a partir de Cascais, onde se encontra em campanha, o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, realçou que ainda não se sabe se a lei "vai passar ou não", no entanto, admite ter "uma expetativa muito positiva" quanto ao desfecho da votação.
"Aquilo que foi a nossa orientação, em termos partidários, aos nossos grupos parlamentares foi de abertura ao diálogo político com todas as bancadas, em particular com aquelas que se disponibilizam para poder viabilizar essa alteração que, como tenho reiterado, visa regular os fluxos migratórios de maneira a darmos a possibilidade de as pessoas terem projetos de vida viáveis, felizes, com dignidade, com humanismo", atirou, recusando confirmar se o PSD e o Chega chegaram mesmo, durante a madrugada de hoje, a um entendimento sobre o tema.
"O que eu confirmo é que tem havido conversas com os partidos políticos no Parlamento. É uma matéria que tem sido conduzida ao nível dos grupos parlamentar e a minha expetativa é que vários grupos parlamentares possam vir a subscrever as alterações que tiveram em linha de conta quer o posicionamento do senhor Presidente da República, quer a pronúncia do Tribunal Constitucional", realçou.
Questionado sobre se o acordo, confirmado pelo Chega, implica ou não um diploma futuro em que se discuta como os imigrantes têm acesso às prestações sociais, como pretendia o partido liderado por André Ventura, Montenegro preferiu também não responder.
"O que nós queremos é contrapartidas para as pessoas, para os portugueses e para os imigrantes que nos procuram para poderem ter condições de vida dignas", disse apenas.
Por não responder diretamente às perguntas dos jornalistas, Montenegro foi novamente questionado sobre o acordo com o Chega. Nessa altura, não só não voltou a responder como questionou até a forma como a comunicação social estava a colocar as perguntas.
"Eu respeito as suas perguntas, mas tem que respeitar as minhas respostas, não diga que eu não respondo. Eu respondo àquilo que entendo, que é aquilo que eu devo dizer ao país, não é aquilo que a senhora quer fazer, perguntas e quer responder por mim, não responda por mim", disse.
Jornalistas "preocupam-se demasiado com questões laterais"
O chefe do Executivo e líder do PSD disse ainda aos jornalistas que se "preocupam demasiado com outras questões que são laterais, que são especulação política", pedindo que não se desviem do essencial.
"O essencial é que está uma legislação hoje em debate no parlamento e aquilo que o país quer saber é se essa legislação vai ser aprovada ou não, para quê? Para que tenhamos um fluxo migratório regulado, sabendo integrar aqueles que nos procuram e acabar com uma bandalheira que nos trouxe mais de 400 mil processos pendentes de legalização", considerou.
Questionado se não é negativo para o PSD voltar a ficar associado ao Chega nesta matéria, Montenegro remeteu para outros "o comentário político".
"Se aproxima ou aproxima, desaproxima, isso eu deixo para vocês e vocês têm tanta gente interessada e prolixa todos os dias a falar sobre isso, que eu não quero entrar nesse debate porque não é o meu, eu não sou o comentador, eu não sou o analista político, frisou.
Para Montenegro, o essencial é, em primeiro lugar, a aprovação desta legislação.
"Depois queremos que o senhor Presidente da República possa promulgar a legislação e queremos que não haja nenhum incidente constitucional, é isso que importa às pessoas que precisam de habitação, que precisam de cuidados de saúde, que precisam de acesso à mobilidade, aos transportes, é isso que nos preocupa", considerou.
Recorde-se que o PSD e o Chega terão, durante a madrugada de hoje, feito um acordo com aprovar a Lei dos Estrangeiros que, esta terça-feira, vai a votos na Assembleia da República.
A deputada do Chega Cristina Rodrigues considerou hoje "suficiente" o texto final da lei de estrangeiros, com as alterações propostas por PSD/CDS, mas avisou que o seu partido quer ir mais longe em matéria de imigração.
Com esta posição de abertura do Chega, PSD e CDS vão hoje garantir a aprovação na generalidade, especialidade e final global das suas alterações ao decreto da lei de estrangeiros - diploma proveniente do Governo, mas que chumbou no Tribunal Constitucional em agosto passado.
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