"A Assembleia da República saúda a decisão do Governo de reconhecer o Estado da Palestina", lê-se no voto do BE, sobre o anúncio do executivo português, no passado dia 21, no mesmo dia em que Reino Unido, Austrália e Canadá deram esse passo.
Noutro ponto, aprovado por unanimidade, o voto saúda "os esforços para o fim da guerra (na Faixa de Gaza) e a proteção das vítimas".
A iniciativa do BE tinha ainda dois outros pontos relativos à flotilha humanitária que pretende levar alimentos e medicamentos a Gaza e em que participam três portugueses -- a líder bloquista, Mariana Mortágua, o ativista Miguel Duarte e a atriz Sofia Aparício -, que foram chumbados com os votos contra PSD e Chega, abstenção do PS e votos a favor do Livre e Bloco.
O Bloco propunha uma saudação à "decisão dos Governos de Espanha e de Itália de enviarem navios das suas armadas para acompanhar e proteger a flotilha humanitária", bem como "a posição" de vários governos que "exigiram a proteção" da frota.
"Nunca estaremos de acordo sobre todas as dimensões do genocídio na Palestina", disse a deputada do BE Andreia Galvão, que apelou a "um acordo sobre o essencial".
Pelo PSD, Olga Freire recordou que o Governo de Luís Montenegro comprometeu-se a garantir proteção consular e humanitária aos cidadãos portugueses e está "em contacto com as autoridades italianas" para garantir a sua segurança, acentuando os alertas sobre os perigos desta iniciativa.
A deputada socialista Catarina Louro reafirmou a posição favorável ao reconhecimento do Estado palestiniano, mas considerou que os pontos sobre a flotilha deveriam estar num voto separado.
Pelo Chega, João Tilly criticou o reconhecimento de "um Estado que não existe" e caracterizou a Flotilha Global Sumud como "uma atividade circense, lúdica, inútil, ridícula".
Os deputados do Chega viram chumbadas três iniciativas sobre o reconhecimento da Palestina, desde logo um projeto de resolução a pedir que Portugal não reconhecesse, "por ora, a Palestina como Estado soberano".
O PSD ainda questionou o Chega se mantinha a votação, tendo em conta que o reconhecimento já aconteceu, mas a bancada insistiu no voto na especialidade: a iniciativa foi chumbada com os votos contra do PSD, PS e Livre e teve apenas os votos favoráveis do Chega.
Na votação na generalidade, em julho passado, a proposta tinha sido aprovada com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS.
A comissão rejeitou ainda dois votos de condenação do Chega, um relativo a França, e outro que abrangia "Reino Unido, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte" pelo anúncio da intenção de reconhecimento da Palestina como Estado.
João Tilly considerou tal decisão "um prémio ao terror" do movimento islamita palestiniano Hamas, autor de um ataque contra Israel, em 07 de outubro de 2023, que fez cerca de 1.200 mortos e 250 reféns, e que desencadeou a atual ofensiva israelita na Faixa de Gaza.
O deputado do Chega insistiu que "o Estado palestiniano não existe", referindo que um Estado "pressupõe território, governo, forças armadas e até lei".
Pelo PSD, Paulo Neves advertiu para a necessidade de ter "muito cuidado na adjetivação de parlamentos e governos legítimos e democráticos", além de referir que esta declaração "vai ao desencontro da posição do Governo português".
Tilly denunciou haver "dois pesos e duas medidas", quando se "critica o Governo de Donald Trump todos os dias" e considerou: "Se não podemos condenar nada, então não estamos aqui a fazer nada".
Do Livre, Rui Tavares afirmou-se "perplexo" por "soberanistas expressarem uma condenação de um Estado soberano".
Sobre o reconhecimento do Estado palestiniano, Tavares defendeu que "a condição essencial da existência de um Estado é o seu reconhecimento pelos outros".
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