No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Rui Tavares acusou o executivo de agir com "total opacidade" no que diz respeito à extinção da FCT, que será integrada numa nova agência.
"É feito ali um bocadinho antes de começarem as férias, é feito sem dar cavaco a ninguém, é feito sobretudo sem discutir neste parlamento", criticou Rui Tavares.
O deputado do Livre desafiou o primeiro-ministro a abrir a discussão e a trazê-la ao parlamento "de imediato".
"Se me responder que não a esta pergunta, ou se chutar para canto, uma coisa é certa: o Livre lançará outro desafio que é que este parlamento traga esse decreto à apreciação parlamentar e o Livre apresentará essa proposta", afirmou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, argumentou que esta fusão "é determinante e essencial para cumprir o desiderato de apostar na Ciência, na capacidade de investigação, de inovação e colocá-la ao serviço da economia".
Nesta intervenção, o deputado do Livre afirmou que os excedentes orçamentais têm origem na Segurança Social e não na Administração Central, argumentando que são os trabalhadores que "estão a aguentar o barco" que mantém o primeiro-ministro "à tona".
"Compreende-se mal, então, que se queira comprimir os direitos dos trabalhadores, ou seja, vamos punir os trabalhadores pelo bom trabalho que eles estão a fazer, a aguentar as contas públicas com as quais o Governo pode ir fazendo alguns bonitos e algum investimento público", criticou, numa referência ao anteprojeto do Governo para rever a legislação laboral.
A reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi anunciada em julho pelo ministro Fernando Alexandre que revelou a extinção de várias entidades - entre elas a FCT - que seriam integradas em novas agências, no âmbito de um projeto de reestruturação para corrigir um sistema "anacrónico", "inadequado" e com "entidades a mais" ou mesmo "redundantes em muitos casos".
No passado dia 04 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência para a Investigação e Inovação.
A nova Agência para a Investigação e Inovação vai integrar as competências até agora da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI).
No final do mês de agosto, quando promulgou um diploma que extinguia outros organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mas do setor do ensino não superior, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou reservas quanto à extinção da FCT.
O Presidente da República já se tinha mostrado preocupado com a extinção desse organismo logo quando o Governo anunciou a reestruturação dos serviços do MECI.
Na altura, chegou a avisar que se tivesse dúvidas "sobre um ponto" que fosse relativo à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) iria pedir ao Governo para repensar o diploma e, caso o executivo insistisse, poderia vetar o diploma.
Leia Também: FCT apoia 400 projetos científicos exploratórios com cerca de 24 milhões
