"O Conselho de Finanças Públicas está a dar razão ao Partido Socialista quando, há alguns meses, afirmou que o Governo estava a falhar em todas as suas previsões em relação ao orçamento", afirmou aos jornalistas José Luís Carneiro, quando questionado sobre a revisão em baixa do crescimento da economia para 1,9% este ano.
O secretário-geral socialista falava após uma reunião com o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, em Lisboa.
Para o líder do PS, a "política económica do Governo está a falhar em todas as suas variáveis", referindo-se ao crescimento económico, aos níveis de investimento público, ao elevado endividamento das famílias portuguesas e à inflação.
"Nós alertamos no momento oportuno, vamos agora aguardar pela proposta do Orçamento do Estado para ver quais são os termos em que o Governo apresenta as previsões económicas", disse.
José Luís Carneiro disse esperar que a alienação de património anunciada na semana passada pelo Governo "não sirva para poder prever receitas que possam vir a não ser executadas, mas que servem para a elaboração orçamental".
"Essa alienação de património foi um erro porque ela poderia servir para responder às necessidades de habitação, nomeadamente no concelho de Lisboa, é um erro desde logo político, mas esperamos que não se trate também de uma forma de procurar garantir uma previsão de receita com a alienação desse património para permitir dar cobertura a fontes de receita orçamental para poder prever investimento que depois não será realizado caso essa alienação não seja feita nos termos e nos valores em que foi prevista", avisou.
Questionado sobre se tinha algum indício de que seria esse o objetivo do Governo, o líder socialista respondeu tratar-se da sua interpretação "desta decisão inopinada".
"E, em simultâneo, pelas previsões da própria receita, que me fazem crer que pode já haver aí dificuldades de garantir fontes de financiamento para uma previsão orçamental que pela via da alienação do património poderá dar respaldo para essas eventuais opções orçamentais", justificou.
Sobre as alterações à legislação laboral, tema que motivou esta ronda de reuniões de Carneiro com os parceiros sociais, reiterou que colocam em causa "os direitos fundamentais dos mais jovens trabalhadores", "ofendem de forma gritante os direitos das mulheres e a compatibilização da vida pessoal, profissional e familiar", e "são especialmente ofensivas para os trabalhadores mais vulneráveis".
Por seu turno, João Vieira Lopes disse aos jornalistas que este "é um tema sensível para a vida do país" e por isso seria "bastante útil que se conseguisse, em Concertação Social, ter um acordo que conseguisse minimizar, pelo menos, as queixas das várias partes".
"Da parte das empresas nós preferimos sempre que haja menos conflitualidade e, portanto, a história também tem-nos demonstrado que, quando há acordos, há menos conflitualidade, as empresas gostam de trabalhar com previsibilidade, há coisas que poderão ser feitas rapidamente, outras serão a longo prazo, mas o nosso grande esforço, neste momento, é tentar encontrar um acordo", apelou.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano e 1,8% em 2026, uma revisão em baixa face ao projetado em abril devido ao menor investimento público e exportações.
O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada, anunciou a semana passada o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.
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