Esta posição resultou da audição parlamentar com os membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), entidade presidida pela antiga ministra socialista Constança Urbano de Sousa.
Na reunião, de acordo com fontes de vários partidos, foi recebido sem especial polémica o parecer de 2024 do CFSIRP, entidade da qual também fazem parte o juiz conselheiro Mário Belo Morgado e Joaquim Ponte.
Tal como em anos anteriores, uma das principais preocupações relaciona-se com a necessidade de urgente renovação e rejuvenescimento dos quadros das "secretas", tendo sobretudo em conta a duração do "complexo" período de formação de cada agente.
Outra preocupação relacionou-se com a necessidade também urgente de renovação tecnológica, principalmente numa conjuntura de guerra na Ucrânia e quando se observa uma crescente exigência ao nível da recolha de informação por parte dos elementos do SIED.
No plano político-constitucional, esteve uma vez mais em análise a hipótese de os agentes das "secretas" poderem aceder a metadados no exercício das suas funções de investigação - perspetiva que, apesar de se ter já traduzido em vários decretos aprovados no parlamento com o apoio do PS e PSD, tem sido considerada contrária à Lei Fundamental pelo Tribunal Constitucional.
Na reunião, esta questão foi tratada apenas em termos de médio prazo, já que as principais forças políticas parecem admitir que só poderá ser ultrapassada no âmbito de um processo "não pontual" de revisão constitucional e não, novamente, por "tentativas avulsas" em termos de mudanças ao nível da lei ordinária.
A segunda parte da reunião foi sobre a atuação da organização criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC) em território nacional, na sequência de requerimentos apresentados pelo Chega e pelo deputado único do JPP, Filipe Sousa.
Estes requerimentos foram considerados "descabidos" por deputados do PSD e PS e, durante a reunião, terá sido afastada qualquer ideia de alarme sobre o impacto desta organização criminosa brasileira em território nacional.
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