O líder do Partido Socialista (PS) defendeu esta terça-feira, 9 de setembro, que as alterações à lei laboral propostas pelo Executivo da Aliança Democrática constituem "um grave retrocesso civilizacional", apelando por isso, a "um sobressalto cívico e mobilização de todos os cidadãos do país que querem um país de progresso que não ande para trás".
José Luís Carneiro falava aos jornalistas a partir da sede da UGT, em Lisboa, depois de ter estado reunido com a central sindical.
Para o líder socialista, "o Governo deve ponderar muito bem, o primeiro-ministro deve refletir muito bem" se querem ir para a frente com estas mudanças, uma vez que "nada as justifica".
"Nem a economia, nem os níveis de desemprego, nem a competitividade das empresas portuguesas. Não há nenhum fator racional que justifique estas opções", atirou, acrescentando que "não há nada que pudesse ser aproveitado".
O melhor, segundo José Luís Carneiro, "é congelarem essas intenções e não se concentrarem em matérias que não estavam presentes no programa eleitoral, nem estiveram presentes nas eleições".
"É mesmo necessário um grande sobressalto cívico, porque do que estamos a falar é mesmo de um retrocesso civilizacional, de uma desumanidade inaudita que coloca em causa e que ofende, particularmente os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis", apelou.
"Avançar com essas intenções é quebrar a paz social que tem estado a prevalecer na sociedade portuguesa", avisou.
Carneiro admitiu pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para "o sensibilizar" sobre esta questão.
"Nenhum humanista, nenhum democrata-cristão, nenhum social-democrata, nenhuma mulher ou homem do socialismo democrático pode concordar com estas opções laborais", defendeu.
O secretário-geral do PS avisou ainda que o Chega "está a procurar funcionar como um autêntico cavalo de Troia para enfraquecer os sindicatos que historicamente têm representado os trabalhadores portugueses".
"E quando se fala da questão da amamentação e do luto gestacional, estamos a falar de matérias que o Governo lançou para deixar cair em sede de Concertação Social porque já verificámos disponibilidade numa conferência de imprensa desse partido para contribuir para viabilizar todas as outras opções", enfatizou.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".
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