"O Governo quer criar uma noção sintética de rendimento para efeitos de IRS, com o objetivo expresso, escrito no programa do Governo, de pessoas que neste momento não pagam IRS passarem a pagar, para assim poderem baixar as taxas para as demais. É uma maneira de dar com uma mão e tirar com a outra", acusou, em declarações aos jornalistas no parlamento o deputado do PS Miguel Costa Matos.
Na perspetiva do PS, "se isso é incompreensível" para as bolsas artísticas, científicas ou desportivas que neste momento não pagam IRS, é ainda mais preocupante para quem recebe prestações sociais "e que o Governo quer agora, com a outra mão, tirar através de tributação do IRS".
Acusando o Governo de não ter respondido às perguntas do PS, Miguel Costa Matos considerou que está na altura de haver "um cabal esclarecimento" e por isso os socialistas pediram a audição urgente do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
"Está na altura de sabermos ser uma sociedade decente e podermos dizer às pessoas que recebem prestações sociais se vou ou não ser tributadas nesta mudança radical de um Governo que infelizmente não está ao lado de quem precisa", acusou.
Segundo o deputado e dirigente do PS, numa sociedade decente apoiam-se as pessoas "quando elas estão em baixo, quando elas precisam e combatendo a pobreza".
"É por isso que temos prestações sociais e é por isso que as prestações sociais não pagam IRS", explicou.
Miguel Costa Matos acrescentou ainda que nos últimos dias surgiram "relatos preocupantes" de pessoas que estão a ser excluídas de acesso a prestações sociais "alegadamente devido a uma nova equivalência entre rendimento e prestações sociais".
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