Numa pergunta dirigida ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, argumenta que os Estados Unidos da América, enquanto país anfitrião da sede da ONU, segundo o "Acordo entre as Nações Unidas e os Estados Unidos da América relativo à Sede das Nações Unidas" de 1947, está "legalmente obrigado a permitir que os representantes dos Estados-membros e os observadores da ONU, incluindo a Palestina, acedam à sede da ONU e participem nas suas reuniões".
"Negar a entrada dos legítimos representantes da Palestina e do seu povo, seja o Presidente da Autoridade Palestiniana e a sua delegação, sejam os representantes da Organização de Libertação da Palestina, para participar na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, não é apenas ultrajante, é ilegal nos termos das obrigações internacionais e do quadro legal das Nações Unidas", acusa do PCP.
Ao bloquear a participação dos representantes palestinianos, este partido considera que o Governo dos EUA "está a violar o direito internacional, os seus próprios compromissos vinculativos e a minar a própria credibilidade do sistema da ONU".
Para a bancada comunista, esta é uma "imposição de uma medida coerciva através do abuso de poder, usando a não atribuição de vistos como arma política para silenciar um povo sob uma brutal ocupação, opressão e colonização".
"Se qualquer outro país tentasse impedir a presença de delegações na ONU, os EUA condenariam esse ato como um aberto ataque à diplomacia. Em vez disso, os Estados Unidos da América provam mais uma vez que não hesitam em agir contra o direito internacional para proteger Israel e tentar suprimir as vozes palestinianas - inaceitável ato que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel já agradeceu publicamente ao Secretário de Estado dos EUA", é argumentado na pergunta.
Considerando que está "em causa o regular funcionamento das Nações Unidas", o PCP quer saber "que iniciativas urgentes" o Governo português está a desenvolver "no sentido de se garantir o imediato acesso e a plena participação dos representantes da Organização da Libertação da Palestina e da Autoridade Palestiniana na Assembleia Geral da ONU, que tem lugar durante este mês em Nova Iorque".
No passado dia 29 de agosto, os EUA anunciaram que vão negar e revogar vistos a membros da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) antes da Assembleia geral da ONU, quando a França defenderá o reconhecimento de um Estado palestiniano.
"O secretário de Estado Marco Rubio está a negar e a revogar vistos de membros da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e da Autoridade Palestiniana antes da próxima Assembleia geral das Nações Unidas", lê-se num comunicado emitido pelo Departamento de Estado norte-americano.
Leia Também: Ministra palestiniana diz que é urgente de reconstruir o sistema de saúde
