"(...) Esses 225 milhões perdoados à banca, pelo seu funcionamento de cartel, para que, todos organizados, 11 bancos organizados, nos apertem a vida, não vão passar em claro", disse Paulo Raimundo, na Marinha Grande (Leiria), onde discursava na apresentação dos candidatos da CDU.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma segunda tentativa da Autoridade da Concorrência (AdC) no caso conhecido como "cartel da banca" para reverter a anulação das coimas de 225 milhões de euros aos bancos.
Num acórdão de 25 de agosto, a conferência do TC indefere a reclamação do regulador da concorrência contra o facto de, em junho, o juiz-conselheiro Afonso Patrão ter rejeitado admitir o recurso que a AdC submeteu para apreciar a constitucionalidade do processo.
Hoje, o PCP requereu a audição parlamentar urgente do governador do Banco de Portugal sobre a prescrição das coimas, considerando que é "um escândalo que o país não pode aceitar".
Referindo-se "a essa banca a quem tudo se perdoa, essa banca que é a organização no país que paga menos IRC", o líder do PCP salientou hoje que é essa banca que "cria todas as comissões que entende", para o cartão, para a conta, para o empréstimo, "comissão para isto, comissão para aquilo".
"Eles criam as comissões e nós pagamos todas as comissões. Essa banca, que funciona como cartel para nos apertar a nossa vida, a quem agora vieram perdoar 225 milhões de euros", prosseguiu, sustentando que "cada um que se atrase numa prestação a um crédito, cada um que o faça e veja se há alguém que vos vai perdoar essa prestação, ninguém vos vai perdoar essa falta".
Paulo Raimundo esclareceu que o PCP chamou o Banco de Portugal e instituições à Assembleia da República para "explicar porque é que se perdoa à banca estes 225 milhões de euros".
"E há muito boa gente entalada com este problema. Lá estaremos para ouvir o que é que têm os outros partidos a dizer sobre esta matéria de profunda injustiça", acrescentou.
No requerimento, o PCP salienta que as coimas que tinham sido aplicadas pela AdC ao chamado "cartel da banca" totalizavam 225 milhões e eram relativas a "comprovadas práticas de cartelização de preços ocorridas entre 2002 e 2013" e que visaram bancos como a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander Totta, o BPI, Montepio, BBVA, Banco Espírito Santo (BES) ou BIC.
"Como está demonstrado, é prática da banca, não restringida ao período em apreço, o alinhamento de estratégias, de cartelização e combinação explícita ou implícita de preços", lê-se.
O PCP defende que a prescrição das coimas aplicadas é "um escândalo que o país não pode aceitar", salientando que é importante esclarecer porque prescrevem todos os atos e apurar os motivos que levaram a AdC a demorar sete anos a decidir aplicar a coima.
"A desproporção de meios entre a banca (instituições reguladas) e a AdC (entidade reguladora para o caso), a incapacidade ou inércia para as intervenções sobre casos evidentes de monopolização ou cartelização são falhas inerentes quer ao sistema de supervisão pelas chamadas autoridades independentes, quer sobretudo a um sistema financeiro crescentemente dominado pelos grupos económicos privados", frisa o PCP.
Para o partido, num setor que, entre 2023 e 2024, "apresentou mais de dez mil milhões de lucros", a forma como o processo foi conduzido "confirma toda uma política e um sistema favorável aos interesses do grande capital financeiro e evidencia um obsceno desequilíbrio na forma de fiscalização e aplicação da lei".
O partido requer assim a audição parlamentar urgente do governador do Banco de Portugal e do presidente da AdC.
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