Conforme anunciou hoje a candidatura do PS aos órgãos autárquicos de Cascais, a CNE "deliberou esta terça-feira a remoção imediata de conteúdos de propaganda ilegal divulgados nas redes sociais da Junta de Freguesia de Alcabideche, presidida pelo PSD".
A decisão, após queixa do Partido Socialista de Cascais, determinou notificar o presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche para que remova, "no prazo de 24 horas, uma publicação de 15 de julho", sob pena "de incorrer" em "crime de desobediência".
Na deliberação, a que a Lusa teve acesso, ordena-se também "remeter certidão" ao Ministério Público, pois "tratando-se de infração contraordenacional cometida por eleito local em exercício de funções, compete ao juiz da comarca a aplicação da respetiva coima".
A comissão deliberou ainda advertir o presidente da junta para que, "até ao final do processo eleitoral em curso, se abstenha de realizar, sob qualquer forma, publicidade institucional proibida".
O PS queixou-se da publicação, nas redes sociais, em 15 de julho, a informar que "a colocação de betuminoso na Rua da Tapada das Flores em Manique já se encontra finalizada" e que iriam "proceder à marcação da sinalização horizontal brevemente".
Na publicação original constava ainda tratar-se de "uma intervenção que vem melhorar significativamente as condições de mobilidade e segurança rodoviária no local" e que "esta intervenção, validada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, reforça o compromisso conjunto com a valorização do espaço público e com a qualidade de vida na freguesia", mas as duas frases seriam removidas em 28 de julho.
Para a CNE, as publicações "extravasam a mera informação de utilidade para os destinatários, não se enquadrando nas exceções previstas na lei", uma vez que "consubstanciam uma situação de promoção pela autarquia" e, "por essa via, favorecer candidatura da força política do atual presidente, em detrimento de todas as demais".
A comissão considerou que a publicação "integra a proibição de publicidade institucional em período eleitoral".
No comunicado, a candidatura de João Ruivo referiu que "este é o primeiro resultado das queixas apresentadas pelo PS Cascais" e que, além deste processo, "apresentou diversas queixas semelhantes" relativamente à Câmara de Cascais, "documentando publicações institucionais em redes sociais e no 'site' da autarquia com promoção de obras, serviços e intervenções que envolvem o presidente, o vice-presidente e candidato Nuno Piteira Lopes, e vários vereadores da coligação no poder".
"Esta deliberação confirma a justeza das nossas denúncias e demonstra que há um padrão de abuso de meios públicos para favorecer a candidatura da coligação que ainda governa o concelho", apontou João Ruivo, citado na nota.
"O PS Cascais congratula-se com a pronta intervenção da CNE e reafirma o seu compromisso de defender a igualdade de oportunidades, a transparência e a legalidade democrática em Cascais", acrescentou.
Os socialistas esperam "que a mesma firmeza agora demonstrada pela CNE em Alcabideche se estenda" também às quatro queixas apresentadas" relativamente à câmara, a mais recente alegando "38 infrações", segundo fonte da candidatura.
O executivo de Cascais é composto por sete eleitos da coligação Viva Cascais (PSD/CDS-PP), três da coligação Todos por Cascais (PS/PAN/Livre) e um do Chega.
Além de Nuno Piteira Lopes (PSD/CDS-PP), candidatam-se às eleições autárquicas de 12 de outubro João Ruivo (PS), Alexandre Abreu (BE/Livre/PAN), João Rodrigues dos Santos (Chega), Carlos Rabaçal (CDU), Manuel Simões de Almeida (IL), João Maria Jonet (independente) e António Pinto Pereira (independente, com apoio da Nova Direita e Nós, Cidadãos!).
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