Segundo o projeto de lei, que já deu entrada no parlamento e ao qual a agência Lusa teve acesso, a constituição de uma comissão técnica independente para fazer uma "avaliação independente dos incêndios ocorridos em agosto de 2025", sendo o objetivo fazer "uma análise exaustiva e factual à campanha de incêndios rurais deste ano, comparando-a com anos anteriores", em particular com o período 2018-2024.
A constituição de uma comissão independente, anunciada pelo líder do PS, José Luís Carneiro, em 15 de agosto, foi vista "com bons olhos" pelo PSD, segundo as declarações desta semana do líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares.
O PS quer "identificar as causas do fracasso operacional registado, avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor e produzir um relatório final com recomendações concretas, urgentes e de longo prazo, para robustecimento do modelo de defesa da floresta contra incêndios".
"Trata-se de um modelo que foi consensualizado em 2017 em sede parlamentar, e que ofereceu uma avaliação isenta e que, focado nas causas dos incêndios e no seu combate, muito auxiliou através das suas recomendações a construção de novas respostas aos desafios colocados pelos incêndios florestais, justificando-se, atenta a realidade especialmente negativa e preocupante deste ano de 2025, recuperar a fórmula", justificam os socialistas.
A proposta do PS é que esta comissão seja constituída por "12 técnicos especialistas de reconhecido mérito, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco".
Como o objetivo dos socialistas é que esta comissão faça uma "análise célere" dos incêndios de agosto, é proposto que o mandato seja de "60 dias a contar da data da sua constituição, prorrogáveis por mais 30 dias até à conclusão dos seus trabalhos".
O PS quer que até ao fim do mandato seja feito um relatório do trabalho da comissão, que "deve conter as conclusões dos seus trabalhos, bem como recomendações específicas, calendarizadas e com entidades responsáveis definidas que a comissão entenda pertinentes para prevenir situações futuras".
Este relatório deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República, "que o manda publicar em Diário da Assembleia da República, bem como procede à sua publicitação na página da Assembleia da República na Internet".
O PS tem como objetivo que esta comissão avalie as condições de partida e o contexto dos incêndios de 2025, estudando, por exemplo, "a realidade meteorológica e as medidas de gestão de combustíveis", e também "a eficácia do dispositivo de combate a incêndios" quanto aos recursos humanos e à disponibilidade de meios aéreos, bem como "as políticas de prevenção e comunicação, a realidade da estrutura de comando e a resposta operacional às principais ocorrências".
"O trabalho técnico da Comissão Técnica Independente naturalmente não vai esgotar a avaliação das políticas públicas em curso. No contexto do debate público e parlamentar que se desenvolverá em torno da matéria, afigurar-se-á particularmente relevante aferir se o atual e o anterior Governos da AD asseguraram a execução das políticas públicas introduzidas desde 2018, na sequência da avaliação então realizada e que permitiu inovar e reforçar a resposta aos incêndios florestais na dimensão da prevenção", antecipa.
O PS quer entender "porque não foi dado seguimento ao quadro jurídico aprovado no último Conselho de Ministros do Governo de António Costa, que reformava a propriedade rústica em Portugal".
Leia Também: Covilhã desativa Plano de Emergência e mantém apoio à população
