Segundo um projeto de voto a que a Lusa teve acesso, o regime do Presidente Umaro Sissoco Embaló "tem vindo, de forma sistemática e cada vez mais descarada, a violar o princípio" da liberdade de imprensa, "um dos alicerces essenciais de qualquer democracia e uma condição indispensável para a existência de sociedades abertas, informadas e capazes de exigir a responsabilização dos seus governantes".
Para a IL, o mandato de Umaro Sissoco Embaló "é marcado por perseguições políticas, intimidação e violência contra jornalistas, instrumentalização das instituições judiciais e repressão de qualquer forma de oposição política ou social", de que é exemplo a recente agressão ao jornalista e delegado da RTP na Guiné-Bissau, Waldir Araújo.
"Longe de constituir um incidente isolado, este episódio insere-se num padrão de hostilidade aberta e persistente contra a comunicação social independente", frisa o partido.
Frisando que a presidência da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) "deveria ser uma oportunidade para fortalecer os valores da democracia, da liberdade e da cooperação entre Estados irmãos", a IL acusa Embaló de a utilizar como "plataforma de legitimação internacional", enquanto se aproxima de regimes como o da Guiné-Equatorial e reforça laços com a Federação Russa.
Considerando que a Assembleia da República não pode "ficar indiferente perante este ataque frontal à liberdade de imprensa", a IL propõe um voto de "condenação veemente" à expulsão das delegações e suspensão das emissões dos órgãos de comunicação social públicos portugueses.
O partido propõe ainda que a AR repudie "o padrão reiterado de insultos, intimidação e violência contra jornalistas por parte do Presidente Umaro Sissoco Embaló e das autoridades guineenses", que classifica como "incompatível com os valores democráticos e com o estatuto de membro da CPLP".
A proposta da IL inclui também a exigência de uma "revogação imediata da decisão de expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses e o respeito integral pela liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau".
A votação na AR deve ainda, para a IL, apelar à CPLP e ONU para que "adotem medidas concretas contra responsáveis por estas violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais".
Por fim, a IL reafirma que "a presidência da CPLP deve estar condicionada ao cumprimento rigoroso dos princípios fundadores da organização, não podendo servir para legitimar ou branquear regimes que os desrespeitam".
A Guiné-Bissau detém atualmente a presidência da CPLP, que assumiu na cimeira da organização em 18 de julho, na capital guineense.
O Governo da Guiné-Bissau decidiu expulsar as delegações da agência Lusa, da RTP e da RDP do país, suspender as suas emissões com efeitos imediatos e ordenar aos seus representantes que deixem o país até terça-feira.
Não foram avançadas razões para esta decisão.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) repudiou a expulsão, que classificou de "altamente censurável e injustificável", e vai pedir explicações ao Governo guineense.
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