"Desumanidade" e "ignorância": As reações à polémica da amamentação

As alterações à lei laboral apresentadas pelo Governo continuam a causar discórdia, designadamente a restrição do direito ao horário reduzido às mães durante a amamentação. O tema gerou polémica este fim de semana, após uma entrevista da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao JN/TSF, onde Maria do Rosário Palma Carvalho defendeu que o objetivo é combater abusos.

Da sociedade civil à classe política, as críticas multiplicaram-se, com muitos a exigir dados concretos sobre os referidos abusos que justifiquem a alteração à licença de amamentação - que passará a ser válida apenas até a criança fazer dois anos.

O secretário-geral do PS comparou mesmo a proposta de alteração à legislação laboral com o que está a ser tentado na lei dos estrangeiros. Criticou duramente a ministra e classificou as suas últimas declarações como "desumanas".

José Luís Carneiro recordou que o direito à amamentação é prescrito, nomeadamente, pelo médico de família e defendeu que se a ministra acredita que há quem o use de "forma abusiva", deveria "explicar quantos casos há desses no país e o que é que a inspeção da Segurança Social está a fazer para avaliar em que termos é que essas alegadas situações põem em causa um direto fundamental".

"A desumanidade que tinha sido adotada em relação à lei de estrangeiros, nomeadamente no que diz respeito ao reagrupamento familiar, está também a ser adotada em matéria laboral, e particularmente na proteção das mulheres e dos jovens, numa desumanidade de que já não havia memória no nosso país", asseverou.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro recorreu ao X para criticar as declarações da ministra do Trabalho. "Ignorância, preconceito, desconhecimento", escreveu.

Ignorância, preconceito, desconhecimento… pic.twitter.com/NAq9h5s75w

— Tiago Barbosa Ribeiro (@tbribeiro) August 3, 2025

Ainda na ala do PS, Isabel Moreira também partilhou, nas redes sociais, estar do lado das mulheres.

Política do governo: desconfiem dos pobres, dos que menos têm, presumam que pobres e imigrantes que ganham mal são “à partida” potenciais aldrabões. As mulheres pobres, então, “enganam” como ninguém, a Ministra do Trabalho tem percepções sobre isso. Virem-se contra “eles”.

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) August 4, 2025

O Partido Comunista Português (PCP) apontou que, para este Governo, "todas as mães trabalhadoras são suspeitas". "Um governo que odeia quem trabalha e que serve os grandes patrões", lê-se nas redes sociais do partido, que dedicou uma publicação à entrevista dada ontem por Maria do Rosário Palma.

Para este governo, todas as mães trabalhadoras são suspeitas. Um governo que odeia quem trabalha e que serve os grandes patrões. pic.twitter.com/cPo4XGK6hY

— PCP (@pcp_pt) August 3, 2025

O antigo deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira também criticou a ministra, observando que, para o Governo, "qualquer direito dos trabalhadores é um abuso". "Já os patrões, como se sabe, nunca abusam nem exploram. Precisam é de mais ajudinhas, coitados", escreve.

Para o Governo qualquer direito dos trabalhadores é um abuso. Já os patrões, como se sabe, nunca abusam nem exploram. Precisam é de mais ajudinhas, coitados.

— moises ferreira (@moisesscf) August 3, 2025

O que disse a ministra?

A entrevista no centro da polémica foi publicada no domingo pela TSF e pelo Jornal de Notícias. Em causa, está o facto de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter revelado que tem conhecimento de casos em que "as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária".

Para a governante, a ser verdade, "isso quer dizer que se calhar não come mais nada, o que é estranho".

"O exercício adequado de um direito não deve confundir-se com o exercício abusivo desse mesmo direito", defendeu também a ministra.

A licença de amamentação deverá ser alterada pelo Governo, de forma a que a mulher tenha de apresentar, desde logo, uma declaração médica, em como está a amamentar - e, a partir daí, tem de ser renovada a cada seis meses. Para além disso, a licença só é válida até a criança fazer dois anos.

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