Num projeto de resolução entregue hoje no parlamento - no mesmo dia em que se discute, em plenário, o RASI de 2024 - o PAN considera que a forma atualmente utilizada para apresentar os dados relativos à violência doméstica dá a entender que o "mecanismo de suspensão provisória é poucas vezes utilizado" no âmbito deste crime.
A suspensão provisória do processo consiste numa medida de consenso, aplicada, normalmente, em pequenos crimes e processos de violência doméstica, que visa evitar o prosseguimento do processo penal até à fase de julgamento.
Para o PAN, se estes dados "passassem a ter por referência o número de acusados" verificar-se-ia que "cerca de metade dos acusados têm suspensão provisória do processo", demonstrando a "impunidade que continua a existir" e que o país tem "uma justiça ainda demasiado machista e complacente com o crime de violência doméstica.
Por isso, o partido representado no parlamento pela deputada única Inês de Sousa Real quer que o RASI "garanta que os dados relativos à suspensão provisória do processo referentes aos crimes de violência doméstica contra as mulheres e violência doméstica passam a ter por referência o número de acusados e não número de queixas apresentadas".
Mais de 62% dos inquéritos terminados no ano passado relacionados com o crime de violência doméstica foram arquivados, revela o Relatório Anual de Segurança Interna.
O documento aponta para 23.509 inquéritos arquivados em 2024, o que corresponde a 62,5%. De um total de 37.592 inquéritos que tiveram conclusão, apenas 13,9%, o equivalente a 5.214 inquéritos resultaram em acusação.
As ocorrências registadas pelas autoridades diminuíram ligeiramente, ficando o ano de 2024 marcado por 25.919 casos relacionados com violência doméstica. Apesar da diminuição de 0,5%, os crimes de violência doméstica e a ofensa à integridade física voluntária simples são as tipologias com maior número de participações registadas no ano passado.
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