"Ao encerrarmos este debate, subsistem muitas perplexidades. A primeira é o Governo não atualizar o seu cenário macroeconómico em que mais ninguém a não ser o próprio Governo ainda finge acreditar", declarou José Luís Carneiro, na Assembleia da República, no encerramento do debate do Programa do Governo.
Para o PS, é "incompreensível que não haja um quadro macroeconómico atualizado para sustentar o programa do Governo", acrescentou o ex-ministro da Administração Interna, referindo que "a consistência orçamental e a sustentabilidade financeira são elementos essenciais de credibilidade do país".
José Luís Carneiro acusou o anterior executivo PSD/CDS-PP de "derramar o saldo orçamental legado pelos governos do PS" e de ter conduzido a "maus resultados na economia e nas finanças públicas".
Agora, segundo o candidato a secretário-geral do PS, o novo Governo chefiado por Luís Montenegro "antecipa a política que a direita melhor sabe fazer: cortes nas reduções de direitos, desinvestimento no Estado social".
"Senhor primeiro-ministro, não conta com o PS para esse caminho", avisou.
Na parte final do seu discurso, José Luís Carneiro recebeu aplausos da sua bancada ao afirmar: "Senhor primeiro-ministro, não se engane, o nosso papel não é o de auxiliares, é o de fiscalizar e de legislar para servir o país. É o senhor que responde perante o parlamento, e não é o parlamento que responde perante si".
O candidato à liderança do PS pediu a Luís Montenegro que "dê instruções ao seu Governo para, quando vierem às comissões, tratem com respeito e dignidade institucional todas e todos os senhores deputados", cada um dos quais "constitui uma parcela da soberania popular", alegando que "não foi isso que aconteceu sempre na anterior legislatura".
"Não seremos assessores do Governo, fiscalizaremos a ação do Governo, com exigência, com frontalidade, dialogaremos com transparência e com lealdade institucional", reforçou, prometendo "convergência no que há que convergir, mas colocando o interesse do país sempre acima de quaisquer interesses partidários".
Nesta intervenção, José Luís Carneiro enunciou algumas propostas incluídas na sua moção de candidatura a secretário-geral do PS e posições do partido que compõem "uma visão alternativa para Portugal", que descreveu como "uma visão de futuro, com prosperidade económica, coesão social e proteção ambiental".
O PS quer construir "uma economia de tecnologias limpas e de conhecimento" com "aposta nos apoios à investigação" e "uma nova gestão do território" com "novos serviços públicos que sejam motores de desenvolvimento territorial, local e regional" e que incentive "indústrias de duplo uso, civil e militar", disse.
No plano fiscal, José Luís Carneiro considerou que é preciso proteger os jovens residentes em Portugal "de instrumentos cada vez mais desnecessários como os vistos Gold ou o regime fiscal dos residentes não habituais".
Na habitação, apontou falta de ambição ao Governo e propôs alargar a "habitação pública de renda acessível" e estabelecer como objetivo nacional "que num prazo de dez anos todos tenham acesso a uma habitação condigna".
Na educação, rejeitou "o recurso aos empréstimos para pagar os cursos universitários". Na saúde, recusou políticas que possam "comprometer o serviço público e a sua universalidade".
Em matéria de apoios sociais, afirmou que devem ser "desburocratizados, acessíveis e sem estigmas" e que "trabalho remunera-se com salário, não se remunera com prestações sociais".
No plano ambiental, defendeu que se impõe "emergência na ação climática, na proteção ambiental, da biodiversidade e dos recursos naturais e da regeneração da natureza" e que, "no máximo até 2035, Portugal tem de ser capaz de se autoabastecer de eletricidade com recurso a fontes renováveis".
[Notícia atualizada às 11h57]
Leia Também: AO MINUTO: "Montenegro nunca foi diferente de Costa"; "Programa vazio"
