A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, recebeu, esta quarta-feira, o cão de assistência que foi impedido de embarcar num voo da TAP desde o Rio de Janeiro, no Brasil, até Lisboa, onde acompanharia uma criança autista de 12 anos, após uma separação de cerca de dois meses.
“Dia histórico para a proteção das famílias e dos animais em Portugal! Recebemos o Teddy e a Alice no Parlamento, para dar entrada da ‘Lei Teddy’, com vista a mudar as regras do transporte de animais de companhia e de assistência, e permitir que voem na cabine e não no porão”, escreveu Inês Sousa Real, na rede social X (Twitter).
Aos jornalistas, a deputada defendeu que "os animais não são mercadoria”, pelo que “não faz qualquer sentido que não exista uma regulamentação da legislação que permita que as famílias, em particular, no caso dos cães de assistência, incluindo assistência emocional, viajem com os animais na cabine".
Inês de Sousa Real salientou que o Código Civil "reconhece que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade" e que este ano se assinalam 30 anos da lei de proteção animal. Nessa linha, apontou que a legislação deve também permitir que "todos os animais de companhia, de forma, evidentemente, regulamentada, com regras, com higiene, com segurança para todos os passageiros e para os próprios animais, possam viajar na cabine com os seus detentores".
Dia histórico para a proteção das famílias e dos animais em Portugal! Recebemos o Teddy e a Alice no Parlamento, para dar entrada da “Lei Teddy” com vista a mudar as regras do transporte de animais de companhia e de assistência,, e permitir que voem na cabine e não no porão. pic.twitter.com/g8lyJP7TrC
— Inês Sousa Real (@InesSousaReal) June 11, 2025
"Isto é uma questão de sensibilidade e de empatia", defendeu, apelando aos restantes partidos que "votem a favor desta iniciativa, seja para que os animais de companhia não tenham que ser tratados como mercadoria, seja para que famílias como a da Alice possam viajar em segurança e com estabilidade emocional que estes casos pedem".
Renato Sá, pai da menina, agradeceu a Inês Sousa Real a atenção que o partido deu ao caso e disse estar emocionado. Em declarações aos jornalistas, mostrou-se "muito feliz e com uma expectativa muito grande de que outras crianças, e adultos também, possam beneficiar desta lei".
"Eu penso que esse projeto é uma questão suprapartidária, acho que não é questão de Governo ou oposição, isso é uma necessidade, isso é um direito das pessoas com deficiência. Eu não acredito que nenhum deputado vai ser contrário a uma iniciativa como essa", sustentou.
Recorde-se que Teddy chegou a Lisboa no final de maio, acompanhado pelo treinador, Ricardo Cazarotte, e pela irmã de Alice, Hayanne Porto, na sequência de um acordo estabelecido em negociações entre o Ministério de Portos e Aeroportos, o pai da menina e a TAP.
O diretor da TAP para o Brasil, Carlos Antunes, relatou ao jornal O Globo que o animal de 35 quilos era considerado um cão de apoio emocional que não estava a acompanhar uma pessoa portadora de deficiência, nem tinha um certificado válido. Apesar da ordem judicial emitida pela justiça brasileira, o embarque na cabine não foi permitido porque "violaria o manual de operações de voo" da empresa, complementou.
O responsável assinalou que foi dada a possibilidade de o animal embarcar no porão, mas a irmã da menina, Hayanne, recusou essa opção.
A família, por seu turno, contestou e disse que o certificado apresentado era aceite pelo Governo português.
A situação iniciou-se a 8 de abril, quando os pais, a menor e o animal voaram para Portugal. Nessa ocasião, a TAP também terá recusado o embarque de Teddy. Já a 16 de maio, um juiz emitiu uma ordem judicial para que o patudo viajasse com Hayanne.
O cão já terá acompanhado a menina numa viagem a Orlando, nos Estados Unidos, tendo sido treinado para ficar horas sem comer, por exemplo.
Na altura, a TAP confirmou ao Notícias ao Minuto que "propôs uma solução para que o Teddy [pudesse] voar dentro de dias a bordo de uma das [suas] aeronaves", mostrando-se "seguros de que a solução agora encontrada será aceite pela família em apreço".
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