O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, citou o Regimento para explicar que estando atingido o quórum de funcionamento da mesa a eleição dos membros em falta será feito na próxima sessão plenária, na discussão do programa do Governo, ainda sem data.
"A Assembleia da República tem condições para funcionar em termos regimentais", declarou.
Foram eleitos os candidatos a vice-presidentes do PSD Teresa Morais, do PS Marcos Perestrello (PS) e da IL Rodrigo Saraiva, todos os secretários da mesa e os vice-secretários indicados por PSD, PS e IL, bem como o Conselho de Administração.
Diogo Pacheco de Amorim falhou a eleição apenas por um voto: teve 115 votos a favor, 115 brancos e zero votos nulos.
Filipe Melo, candidato a vice-secretário da mesa, teve 113 votos a favor, 117 brancos e zero nulos, falhando a eleição por três votos.
A vice-presidente indicada pelo PSD, Teresa Morais, conseguiu 196 votos a favor, 34 brancos e zero nulos, enquanto o candidato do PS, Marcos Perestrello, obteve 128 votos a favor, 102 brancos e zero nulos.
Rodrigo Saraiva, candidato da IL a vice-presidente, foi eleito com 179 votos a favor, 51 brancos e zero nulos.
Foram eleitos todos os candidatos a secretários da Mesa, incluindo o do Chega: os sociais-democratas Francisco Figueira e Germana Rocha, o deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro e a deputada do PS Joana Lima.
Para vice-secretários, foram eleitos os deputados do PSD Sandra Pereira e Gonçalo Valente e a deputada do PS Susana Correia.
O Conselho de Administração da Assembleia da República foi eleito 216 votos a favor e 12 brancos.
Este órgão é composto por Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Frazão (Chega), Pedro Vaz (PS), Rui Rocha (IL), Rui Tavares (Livre) Alfredo Maia (PCP) e João Almeida (CDS-PP).
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, os vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.
Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares (nesta legislatura PSD, Chega, PS e IL) propõe um vice-presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um secretário e um vice-secretário.
São eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções e, se algum dos candidatos não tiver sido eleito, "procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para o lugar por ele ocupado na lista", até estar eleito o presidente do parlamento e metade dos restantes membros da Mesa, altura em que considera atingido "o quórum necessário ao seu funcionamento".
"Terminada a reunião, mesmo não estando preenchidos todos os lugares vagos, o presidente comunica a composição da Mesa, desde que nela incluídos os vice-presidentes, ao Presidente da República e ao primeiro-ministro", acrescenta-se no Regimento.
Na última legislatura, o presidente do parlamento, Aguiar-Branco, só foi eleito à quarta tentativa -- tendo hoje conseguido uma reeleição fácil com 202 votos a favor -, mas todos os 'vices', exatamente os mesmos hoje apresentados, foram eleitos à primeira.
No entanto, há duas legislaturas, na XV, a Mesa da Assembleia da República funcionou com apenas dois vice-presidentes: Edite Estrela, indicada pelo PS, e Adão Silva, pelo PSD.
Nessa ocasião, o Chega tentou por quatro vezes eleger um vice-presidente do parlamento, tendo proposto os deputados Diogo Pacheco de Amorim, Gabriel Mithá Ribeiro, Rui Paulo Sousa e Jorge Galveias, mas nenhum teve votos suficientes para ser eleito.
A IL indicou então o seu líder João Cotrim de Figueiredo para este cargo, que falhou igualmente a eleição. Na altura, o partido decidiu não voltar a apresentar novo nome.
[Notícia atualizada às 20h18]
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