"Não vejo nenhumas condições para haver revisão constitucional em Portugal na próxima legislatura", afirmou, justificando com a composição da próxima Assembleia da República, que decorre das eleições legislativas de domingo.
A Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) venceu as eleições legislativas de domingo, com 89 deputados, enquanto PS e Chega empataram no número de eleitos para o parlamento, com 58 cada. A IL elegeu nove deputados, o Livre quatro, a CDU três e o BE, o PAN e o JPP um.
O professor, antigo ministro e ex-presidente da Assembleia da República (AR) falava num debate sobre o tema "50 anos de Autonomia, e agora?", no âmbito do Dia do Empresário, no Funchal.
Augusto Santos Silva participou num painel, moderado pelo jornalista e coordenador do Programa Grande Entrevista da RTP, Vítor Gonçalves, no qual estiveram também o advogado e professor Eduardo Paz Ferreira e o professor e especialista em economia Pedro Brinca.
O ex-presidente do parlamento salientou que os quase 50 anos de autonomia da Madeira foram de "progresso assinalável" e manifestou otimismo para o futuro, argumentando que os progressos registados são a prova de que é possível continuar a evoluir.
Para Augusto Santos Silva, o aprofundamento da Autonomia regional tem de ser feito "mais numa lógica qualitativa do que numa lógica quantitativa".
O professor sublinhou que a Madeira tem condições para se afirmar "na grande área do cuidado", que, especificou, inclui o turismo, hospitalidade, cuidados de saúde e políticas de promoção do envelhecimento ativo.
"E a Madeira será certamente um centro essencial nesse domínio", considerou, salientando que o arquipélago possui infraestruturas e serviços que lhe confere "vantagens comparativas".
Por seu turno, o professor Eduardo Paz Ferreira, responsável pelo grupo que está a trabalhar na proposta de Revisão da Lei das Finanças Regionais, referiu que a Madeira era uma "colónia perdida no meio do mar", com uma "profunda miséria" e registou ao longo dos anos "um grande progresso".
Referindo-se ao processo da revisão da lei atual, reivindicada pelos Governos da Madeira e dos Açores, o advogado disse que as questões de matéria fiscal "são mais difíceis do que o presidente Miguel Albuquerque gostaria".
Eduardo Paz Ferreira alertou que é preciso encontrar um equilíbrio relativamente a baixar impostos e, ao mesmo tempo, solicitar ao Estado transferências financeiras superiores.
Por outro lado, o professor e investigador Pedro Brinca realçou sobretudo os desafios económicos da Europa, "que está a ficar para traz" relativamente aos Estados Unidos da América, e, por outro lado, Portugal é "um país pobre com impostos de rico" que está "na cauda da Europa".
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