Vários partidos avançam, nos programas eleitorais às legislativas de 18 de maio, com propostas para regular o uso da Inteligência Artificial.
Seguem, em pontos essenciais, as principais propostas
PS
O PS propõe a definição de um "roteiro" para a criação de um contrato social tecnológico e um Conselho de Ética em Inteligência Artificial (IA).
A criação de um contrato social tecnológico para garantir que a Inteligência Artificial seja desenvolvida e aplicada de "forma socialmente justa, transparente e promotora do bem comum" é uma das propostas no programa socialista.
O PS propõe também um "conselho de ética em inteligência artificial", que monitorize e garanta que o desenvolvimento e a utilização de IA respeita princípios éticos e de privacidade.
Propõe ainda criar um "Centro de Competências da Administração Pública para IA" que terá como objetivo apoiar a definição de politicas públicas e a acumulação de conhecimentos da IA para avaliar candidaturas de empresas a financiamento público.
AD-Coligação PSD/CDS-PP
Ao contrário do PS, a coligação AD não prevê a criação de qualquer estrutura específica nesta área, optando por propor a criação de códigos de conduta para a sua utilização.
Prevê também o recurso a esta tecnologia em vários setores, como a educação, como o "apoio personalizado à aprendizagem dos alunos", e no ambiente.
Estabelece-se o objetivo de investir na formação e qualificação de recursos humanos e adotar soluções de IA na Administração Pública com o propósito de aumentar a "eficiência, transparência e proximidade".
IL
A Iniciativa liberal pretende formar e qualificar a administração pública para que se possam criar modelos de IA tornando as decisões da administração pública mais rápidas e informadas.
Na área da defesa, nomeadamente na ciberdefesa e cibersegurança, os liberais defendem a aposta em recursos altamente especializados, com novas carreiras especializadas no seio das Forças Armadas com formação especifica em tecnologias emergentes, em que se inclui a IA.
PCP
O PCP propõe a criação de um "Instituto para a Computação Avançada" que trabalhe em coordenação com as universidades, e que tenha competências para a promoção, regulação, e fiscalização do desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, com especial enfoque na IA.
O Partido Comunista Português quer assegurar que o desenvolvimento das novas tecnologias, nomeadamente da IA, não coloca em causa liberdades e garantias.
Livre
O Livre quer criar "Agência Nacional para a Inteligência Artificial" e ter dentro da agência um órgão regulador de tecnologias de inteligência artificial.
Chega
O partido defende a informatização de todo o sistema no Serviço Nacional de Saúde e a incorporação de novas tecnologias como a IA para melhorar a eficiência do serviço prestado.
Na defesa, o Chega defende uma aposta nas tecnologias digitais de IA e a robotização da guerra.
O Chega propõe ainda a implementação de inteligência artificial no programa porta 65 jovem para diminuir os tempos de resposta às candidaturas apresentadas.
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