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IVG. PSD critica "erro sem desculpa" do PS de abrir divisão com propostas

O PSD considerou hoje um "erro sem desculpa" a "divisão e conflitualidade" geradas pelas propostas de alteração à lei do aborto, perguntando ao PS porque não usou as suas maiorias para fazer as mudanças que agora propõe.

IVG. PSD critica "erro sem desculpa" do PS de abrir divisão com propostas

© REUTERS/Liliana Engelbrecht

Lusa
10/01/2025 13:08 ‧ há 7 meses por Lusa

Política

IVG

No debate sobre as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), agendado pelo PS, foi Andreia Neto que falou pelo PSD, que anunciou na véspera que iria votar contra quaisquer mudanças à legislação, entre as quais o alargamento do prazo proposto pelos partidos à esquerda.

 

"A legislação em vigor é o retrato fiel da vontade soberana, a qual vincula esta assembleia e de uma forma clara, inequívoca e incondicional. Respeitemo-la", justificou, recordando o resultado do referendo de 2007.

Andreia Neto considerou haver perguntas que os portugueses deverão estar hoje a fazer e que precisam de resposta.

"O PS confessa hoje que, tendo governado durante oito anos, não verificou em momento algum que tal qual diz hoje a lei devia ser alterada? Porque não usou as suas maiorias", questionou, lembrando as palavras de Luís Montenegro ainda em campanha eleitoral quando disse que não tencionava fazer qualquer alteração a esta lei.

No encerramento do debate, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, acusou o PSD de hipocrisia ao dizer-se a favor do direito à IVG, mas chumbando as propostas dos partidos que "nada mais fazem do que efetivar esse direito".

"O PS está onde sempre esteve, a assegurar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, garantindo a liberdade de escolha e garantindo que [a IVG] é um direito efetivo e ao alcance de todas", disse a deputada, insistindo que não de trata de "um posicionamento ideológico", mas sim de "fazer respeitar um direito conquistado".

Alexandra Leitão lembrou que a despenalização do aborto foi "avanço civilizacional" que diminuiu o recurso ao aborto clandestino e disse que a objeção de consciência "não pode pôr em causa o direito da mulher à IVG, como tem acontecido".

Antes, durante o debate, Rita Matias, pelo Chega, apontou relatórios que permitem "concluir que há mulheres que estão a abortar por falta de apoio, por pressão ou pobreza".

A deputada focou-se no projeto de resolução do Chega para criar um fundo de emergência social e dar prioridade a estas mulheres no acesso a cuidados e apoios, apelando à sua aprovação e a um "cessar-fogo", por considerar que poderia ser uma "vitória comum" de feministas, socialistas, comunistas, liberais, democratas-cristãos e patriotas, fazendo um apelo a estes últimos: "vivemos um inferno demográfico, nascem cada vez menos bebés em Portugal e é na natalidade que temos que investir para salvar o ocidente, para salvar a nossa Europa".

A líder do BE, Mariana Mortágua, considerou que o referendo de 2007 teve uma "vitória completa" mas que está "ameaçada" e apontou as limitações ao acesso à IVG identificadas no último relatório da Entidade Reguladora de Saúde (ERS).

Disse que estas falhas "impedem acesso ao aborto legal e seguro" e "põem em causa o direito à saúde e lembrou que as restrições financeiras importas ao SNS "são também uma vitória do conservadorismo".

Paula Santos, do PCP, lembrou a deputada comunista Odete Santos e a sua luta pela defesa dos direitos das mulheres e pelo combate ao aborto clandestino e pela despenalização da IVG.

Considerou que o referendo de 2007 foi um "enorme avanço civilizacional", mas lembrou que as "crescentes dificuldades acesso à IVG não são indissociáveis do desinvestimento no SNS".

Em sentido contrário, o deputado do CDS Paulo Núncio disse que o seu partido aceita os resultados dos referendos quando concorda com a maioria ou quando discorda, questionou os partidos de esquerda porque querem "alargar ainda mais liberalização do aborto" e considerou que as propostas são "pura agenda ideológica".

A deputada Isabel Mendes Lopes explicou o projeto de lei do Livre dizendo que contempla alterações à lei para a tornar "melhor e mais justa" e deu o exemplo da necessidade de alargamento para 14 semanas do prazo para realização da IVG, lembrando que 1.366 mulheres em 2022 não puderam recorrer à IVG porque já havia expirado o prazo legal.

Pela IL - que juntamente com PSD foram os únicos dois partidos que não apresentaram projetos neste debate - Mariana Leitão lamentou que a IVG não seja uma lei para todas as mulheres pelas dificuldades no seu acesso, disse que "recusar esse direito é perpetuar desigualdades" e considerou que alargar o prazo da IVG "é um ato de justiça, de humanidade e de confiança no poder de cada mulher tomar decisões conscientes", lembrando que Portugal é dos países com um prazo mais restritivo.

Leia Também: PS apela ao PSD para que se reencontre e viabilize alterações à lei do aborto

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